Direito tributário : fundamentos e princípios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Furtado, Miguel Pró de Oliveira
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33313
Resumo: Faz um apanhado geral a respeito dos fundamentos e princípios do direito tributário, partindo da exposição das principais correntes explicativas da origem do Estado, analisando se o poder de tributar é poder que o Estado se outorgou, ou ele decorre de uma norma transcendental, tendo em vista os limites que envolvem essa questão.
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