Uma análise a respeito da (in)complementaridade entre o direito concorrencial e o direito de propriedade intelectual = An analysis of the (in)complementarity between competition law and intellectual property law

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maciel, Lucas Pires
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Cruz, Brendha Ariadne
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177955
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Propriedade intelectual, proteção, doutrinas e controvérsias
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Livre concorrência, aspectos constitucionais
Livre iniciativa
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Atividade econômica, regulação
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Criatividade na empresa, aspectos jurídicos
Patente de invenção
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