Água - direito e bem comum - no Brasil e na Espanha: um estudo comparado sobre o regime de caudais ecológicos como meio de proteção jurídico-ambiental-hídrico, em diálogo com o novo constitucionalismo latino-americano = Water - right and common belonging - in Brazil and in Spain: a comparative study about the ecological flow regime as a means of legal-environmental-hydride protection, in dialogue with the new latin american constitutionalism

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, João Alfredo Telles
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127946
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