Uma questão controversa: a separação de fato como elemento para concessão de pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social e a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cavalheiro, Larissa Nunes
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Santos Filho, Luiz Aristeu dos, Hoffmam, Fernando, Câmara, Franciele da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40773
Resumo: Trata da concessão de pensão por morte prevista no Regime Geral da Previdência Social, especificamente no caso da separação de fato do cônjuge do segurado, uma vez que a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, dá ensejo a mais de uma interpretação para a concessão do benefício, oscilando entre dependência econômica presumida e a necessidade de comprovação dessa dependência.
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