Um exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03 : requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31281 |
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Um exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03 : requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação |
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Carreira no serviço público, aspectos constitucionais, Brasil Tempo de serviço (direito administrativo), Brasil Servidor público, aposentadoria, legislação, Brasil Direito adquirido, Brasil Princípio constitucional, Brasil Agente público Direito efetivo |
author |
Valle, Vanice Regina Lírio do |
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language |
por |
publishDate |
2005 |
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Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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