Um exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03 : requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valle, Vanice Regina Lírio do
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31281
Resumo: Examina a circunstância de, no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, ter-se adotado, na construção do critério de transição que preservaria a sistemática revogada em favor dos já integrantes do serviço público até 30 de dezembro de 2003, um requisito que pode implicar a instituição de um tratamento diferenciado entre servidores integrantes de um mesmo grupo.
id STJ-1_b9b18d02d2793526929d9af68b5d68e3
oai_identifier_str oai:localhost:2011/31281
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Valle, Vanice Regina Lírio do2010-05-18T16:09:33Z2010-05-18T16:09:33Z2005-10VALLE, Vanice Regina Lírio do. Um exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03: requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31281>. Acesso em: 9 maio 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31281Examina a circunstância de, no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, ter-se adotado, na construção do critério de transição que preservaria a sistemática revogada em favor dos já integrantes do serviço público até 30 de dezembro de 2003, um requisito que pode implicar a instituição de um tratamento diferenciado entre servidores integrantes de um mesmo grupo.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T17:05:04Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-05-10T17:15:55Z (GMT)Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-18T15:22:14Z No. of bitstreams: 1 exercicio_outra_funcao_osorio.pdf: 347348 bytes, checksum: 4bff6744d2a24a382b707c21c8b331d8 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-18T16:09:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 exercicio_outra_funcao_osorio.pdf: 347348 bytes, checksum: 4bff6744d2a24a382b707c21c8b331d8 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-18T16:09:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 exercicio_outra_funcao_osorio.pdf: 347348 bytes, checksum: 4bff6744d2a24a382b707c21c8b331d8 (MD5) Previous issue date: 2005-12Revista brasileira de direito públicoAgente públicoDireito efetivoCarreira no serviço público, aspectos constitucionais, BrasilTempo de serviço (direito administrativo), BrasilServidor público, aposentadoria, legislação, BrasilDireito adquirido, BrasilPrincípio constitucional, BrasilUm exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03 : requisito de tempo de carreira, para fins de aposentaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31281/2/license.txt807ee58164b57d81b19f8012ea443999MD52TEXTexercício_interpretacao_torno_valle.pdf.txtexercício_interpretacao_torno_valle.pdf.txttext/plain83489http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31281/4/exerc%C3%ADcio_interpretacao_torno_valle.pdf.txt269a06d71c6e2bbe091800fc3c69a233MD54ORIGINALexercício_interpretacao_torno_valle.pdfexercício_interpretacao_torno_valle.pdfapplication/pdf120198http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31281/3/exerc%C3%ADcio_interpretacao_torno_valle.pdff97873e3e86f6dddb0cce504d45dec88MD532011/312812015-08-10 15:32:38.561oai:localhost:2011/31281Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:38Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Um exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03 : requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação
title Um exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03 : requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação
spellingShingle Um exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03 : requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação
Valle, Vanice Regina Lírio do
Carreira no serviço público, aspectos constitucionais, Brasil
Tempo de serviço (direito administrativo), Brasil
Servidor público, aposentadoria, legislação, Brasil
Direito adquirido, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Agente público
Direito efetivo
title_short Um exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03 : requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação
title_full Um exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03 : requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação
title_fullStr Um exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03 : requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação
title_full_unstemmed Um exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03 : requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação
title_sort Um exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03 : requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação
author Valle, Vanice Regina Lírio do
author_facet Valle, Vanice Regina Lírio do
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Valle, Vanice Regina Lírio do
dc.subject.por.fl_str_mv Carreira no serviço público, aspectos constitucionais, Brasil
Tempo de serviço (direito administrativo), Brasil
Servidor público, aposentadoria, legislação, Brasil
Direito adquirido, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
topic Carreira no serviço público, aspectos constitucionais, Brasil
Tempo de serviço (direito administrativo), Brasil
Servidor público, aposentadoria, legislação, Brasil
Direito adquirido, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Agente público
Direito efetivo
dc.subject.other.none.fl_str_mv Agente público
Direito efetivo
description Examina a circunstância de, no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, ter-se adotado, na construção do critério de transição que preservaria a sistemática revogada em favor dos já integrantes do serviço público até 30 de dezembro de 2003, um requisito que pode implicar a instituição de um tratamento diferenciado entre servidores integrantes de um mesmo grupo.
publishDate 2005
dc.date.issued.fl_str_mv 2005-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-05-18T16:09:33Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-05-18T16:09:33Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv VALLE, Vanice Regina Lírio do. Um exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03: requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31281>. Acesso em: 9 maio 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31281
identifier_str_mv VALLE, Vanice Regina Lírio do. Um exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03: requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31281>. Acesso em: 9 maio 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31281
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista brasileira de direito público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31281/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31281/4/exerc%C3%ADcio_interpretacao_torno_valle.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31281/3/exerc%C3%ADcio_interpretacao_torno_valle.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 807ee58164b57d81b19f8012ea443999
269a06d71c6e2bbe091800fc3c69a233
f97873e3e86f6dddb0cce504d45dec88
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394630437535744

Registros relacionados