Constituição Federal, artigo 164, parágrafo 3º. Inteligência do conceito de disponibilidades de caixa. A superveniência da Lei de responsabilidade fiscal. A medida provisória nº 2.139

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Baptista, Antônio Sérgio
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30000
Resumo: Aborda a questão da previsão legal de reserva de mercado financeiro para investimento de valores disponíveis nos cofres públicos estaduais e municipais e quais efeitos exercem legislações como a Lei de responsabilidade fiscal sobre esse assunto.
id STJ-1_bad454e3e5c38ba8b11c4210e23c5300
oai_identifier_str oai:localhost:2011/30000
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Baptista, Antônio Sérgio2010-05-04T10:52:47Z2010-05-04T10:52:47Z2003-06BAPTISTA, Antônio Sérgio. Constituição Federal, artigo 164, parágrafo 3º. Inteligência do conceito de disponibilidades de caixa. A superveniência da Lei de responsabilidade fiscal. A medida provisória nº 2.139. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 2. n. 18, jun. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30000>. Acesso em: 14 dez. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30000Aborda a questão da previsão legal de reserva de mercado financeiro para investimento de valores disponíveis nos cofres públicos estaduais e municipais e quais efeitos exercem legislações como a Lei de responsabilidade fiscal sobre esse assunto.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-03T19:53:00Z No. of bitstreams: 0Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-05-03T19:54:37Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-03T19:56:16Z No. of bitstreams: 1 constituicao_federal_artigo_baptista.pdf: 153221 bytes, checksum: 495f411bbb0e9fb98677e7e7c6f94282 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-04T10:52:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 constituicao_federal_artigo_baptista.pdf: 153221 bytes, checksum: 495f411bbb0e9fb98677e7e7c6f94282 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-04T10:52:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 constituicao_federal_artigo_baptista.pdf: 153221 bytes, checksum: 495f411bbb0e9fb98677e7e7c6f94282 (MD5) Previous issue date: 2003-06Fórum de contratação e gestão públicaBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]Finanças públicas, BrasilInstituição financeira, BrasilMercado financeiro, BrasilBrasil. [Constituição (1988)]Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]Constituição Federal, artigo 164, parágrafo 3º. Inteligência do conceito de disponibilidades de caixa. A superveniência da Lei de responsabilidade fiscal. A medida provisória nº 2.139info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTconstituicao_federal_artigo_baptista.pdf.txtconstituicao_federal_artigo_baptista.pdf.txttext/plain37816http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30000/3/constituicao_federal_artigo_baptista.pdf.txt8b718033d99b6d55139e20ff928c6d38MD53ORIGINALconstituicao_federal_artigo_baptista.pdfconstituicao_federal_artigo_baptista.pdfapplication/pdf153221http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30000/1/constituicao_federal_artigo_baptista.pdf495f411bbb0e9fb98677e7e7c6f94282MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30000/2/license.txt8ecbd1e56d0f1c1e611c95f28fd318c3MD522011/300002015-08-10 15:32:42.445oai:localhost:2011/30000Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Constituição Federal, artigo 164, parágrafo 3º. Inteligência do conceito de disponibilidades de caixa. A superveniência da Lei de responsabilidade fiscal. A medida provisória nº 2.139
title Constituição Federal, artigo 164, parágrafo 3º. Inteligência do conceito de disponibilidades de caixa. A superveniência da Lei de responsabilidade fiscal. A medida provisória nº 2.139
spellingShingle Constituição Federal, artigo 164, parágrafo 3º. Inteligência do conceito de disponibilidades de caixa. A superveniência da Lei de responsabilidade fiscal. A medida provisória nº 2.139
Baptista, Antônio Sérgio
Finanças públicas, Brasil
Instituição financeira, Brasil
Mercado financeiro, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
title_short Constituição Federal, artigo 164, parágrafo 3º. Inteligência do conceito de disponibilidades de caixa. A superveniência da Lei de responsabilidade fiscal. A medida provisória nº 2.139
title_full Constituição Federal, artigo 164, parágrafo 3º. Inteligência do conceito de disponibilidades de caixa. A superveniência da Lei de responsabilidade fiscal. A medida provisória nº 2.139
title_fullStr Constituição Federal, artigo 164, parágrafo 3º. Inteligência do conceito de disponibilidades de caixa. A superveniência da Lei de responsabilidade fiscal. A medida provisória nº 2.139
title_full_unstemmed Constituição Federal, artigo 164, parágrafo 3º. Inteligência do conceito de disponibilidades de caixa. A superveniência da Lei de responsabilidade fiscal. A medida provisória nº 2.139
title_sort Constituição Federal, artigo 164, parágrafo 3º. Inteligência do conceito de disponibilidades de caixa. A superveniência da Lei de responsabilidade fiscal. A medida provisória nº 2.139
author Baptista, Antônio Sérgio
author_facet Baptista, Antônio Sérgio
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Baptista, Antônio Sérgio
dc.subject.por.fl_str_mv Finanças públicas, Brasil
Instituição financeira, Brasil
Mercado financeiro, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
topic Finanças públicas, Brasil
Instituição financeira, Brasil
Mercado financeiro, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
description Aborda a questão da previsão legal de reserva de mercado financeiro para investimento de valores disponíveis nos cofres públicos estaduais e municipais e quais efeitos exercem legislações como a Lei de responsabilidade fiscal sobre esse assunto.
publishDate 2003
dc.date.issued.fl_str_mv 2003-06
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-05-04T10:52:47Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-05-04T10:52:47Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv BAPTISTA, Antônio Sérgio. Constituição Federal, artigo 164, parágrafo 3º. Inteligência do conceito de disponibilidades de caixa. A superveniência da Lei de responsabilidade fiscal. A medida provisória nº 2.139. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 2. n. 18, jun. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30000>. Acesso em: 14 dez. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30000
identifier_str_mv BAPTISTA, Antônio Sérgio. Constituição Federal, artigo 164, parágrafo 3º. Inteligência do conceito de disponibilidades de caixa. A superveniência da Lei de responsabilidade fiscal. A medida provisória nº 2.139. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 2. n. 18, jun. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30000>. Acesso em: 14 dez. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30000
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Fórum de contratação e gestão pública
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30000/3/constituicao_federal_artigo_baptista.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30000/1/constituicao_federal_artigo_baptista.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30000/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 8b718033d99b6d55139e20ff928c6d38
495f411bbb0e9fb98677e7e7c6f94282
8ecbd1e56d0f1c1e611c95f28fd318c3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394632477016064

Registros relacionados