Sucessão do Companheiro e Herança Jacente [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2014 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99892 |
Resumo: | Comentário ao AI 0156697-98.2013.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo. |
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Bomfim, Silvano Andrade doSão Paulo. Tribunal de Justiça2016-04-15T20:48:52Z2016-04-15T20:48:52Z2014Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 178-182, jul./ago. 2014.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99892Comentário ao AI 0156697-98.2013.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo.Desembargador relator: Ferreira da Cruz.Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-04-14T16:36:11Z No. of bitstreams: 2 sucessao_companheiro_municipalildade_bomfim.pdf: 97398 bytes, checksum: a3f608097d1e5232051bb4db7f869fb9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-15T20:48:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) sucessao_companheiro_municipalildade_bomfim.pdf: 97398 bytes, checksum: a3f608097d1e5232051bb4db7f869fb9 (MD5)Made available in DSpace on 2016-04-15T20:48:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) sucessao_companheiro_municipalildade_bomfim.pdf: 97398 bytes, checksum: a3f608097d1e5232051bb4db7f869fb9 (MD5) Previous issue date: 2014Ementa: Municipalidade que pretende arrecadar, como jacente, bem particular do de cujus adquirido antes da união estável. Descabimento. Conflito entre o caput e o inciso IV do art. 1.790 do CC. Interpretação sistemática que se ajusta à perspectiva constitucional da matéria e à disciplina simétrica reservada ao cônjuge sobrevivente. Inteligência dos arts. 1.829, III, e 1.844 do CC. Doutrina. Herança que não pode ser apenas em parte jacente. Recurso desprovido.MagisterHerança jacente (Direito Civil)Casamento por comportamentoConvivênciaFamília informalFamília sem casamentoUnião estável livreUnião livreHerança jacente, jurisprudênciaUnião estável, jurisprudênciaSucessão do Companheiro e Herança Jacente [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTsucessao_companheiro_municipalildade_bomfim.pdf.txtsucessao_companheiro_municipalildade_bomfim.pdf.txttext/plain11872http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99892/3/sucessao_companheiro_municipalildade_bomfim.pdf.txt93f0550e24f2b7e7c2a1614c3d14878cMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99892/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALsucessao_companheiro_municipalildade_bomfim.pdfsucessao_companheiro_municipalildade_bomfim.pdfapplication/pdf97398http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99892/1/sucessao_companheiro_municipalildade_bomfim.pdfa3f608097d1e5232051bb4db7f869fb9MD512011/998922016-04-26 16:00:03.056oai:localhost:2011/99892Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-04-26T19:00:03Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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