Da competência à ação rescisória: uma leitura de julgados do STJ a partir da teoria dos capítulos de sentença
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Data de Publicação: | 2013 |
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Pereira, Mateus CostaPeixoto, Ravi2014-10-02T14:13:55Z2014-10-02T14:13:55Z2013Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 218, p. 195-217, abr. 2013.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78328Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-02T14:13:55Z No. of bitstreams: 1 competencia-acao_recisoria_pereira.pdf: 1322357 bytes, checksum: 422a1df5100e2f3e70eb0b41fc4b32eb (MD5)Made available in DSpace on 2014-10-02T14:13:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 competencia-acao_recisoria_pereira.pdf: 1322357 bytes, checksum: 422a1df5100e2f3e70eb0b41fc4b32eb (MD5) Previous issue date: 2013-04Revista dos TribunaisBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]Código de Processo Civil, Brasil, 1973Constituição, Brasil, 1988STJSuperior Tribunal de JustiçaSTFSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)Sentença (Processo Civil)Coisa julgada (Direito Judiciário Civil)Trânsito em julgado (Processo Civil)Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]Brasil. [Constituição (1988)]Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaAção rescisória, competênciaSentença civilCoisa julgada (Processo Civil)Efeito devolutivoDa competência à ação rescisória: uma leitura de julgados do STJ a partir da teoria dos capítulos de sentençainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcompetencia-acao_recisoria_pereira.pdfcompetencia-acao_recisoria_pereira.pdfapplication/pdf1322357http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/78328/1/competencia-acao_recisoria_pereira.pdf422a1df5100e2f3e70eb0b41fc4b32ebMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1402http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/78328/2/license.txtc9d34d1880c83bc19ae473ec83a817b9MD52TEXTcompetencia-acao_recisoria_pereira.pdf.txtcompetencia-acao_recisoria_pereira.pdf.txttext/plain69717http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/78328/3/competencia-acao_recisoria_pereira.pdf.txt271c4d0f94e066f62cda271d8be37f78MD532011/783282019-05-22 16:15:31.234oai:localhost:2011/78328Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-05-22T19:15:31Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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