O princípio da capacidade contributiva nos impostos, nas taxas e nas contribuições parafiscais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Velloso, Andrei Pitten
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Guimarães, Vasco Branco
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33717
Resumo: Analisa “as mudanças decorrentes da passagem do Estado Social para o Estado Social e Democrático de Direito na ideia de Justiça fiscal, à luz do princípio da capacidade contributiva, a fim de examinar a aplicação do princípio aos impostos, às taxas e às contribuições parafiscais.” Para tanto, estuda justiça comutativa, justiça distributiva, custo-benefício, solidariedade de grupo, referibilidade e personificação.
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