Da possibilidade da aplicação da teoria do reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica na modalidade de produção independente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rosa, Michele Franco
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41577
Resumo: Analisa a concessão de uso do bem público para produção de energia, na categoria de produção independente em comparação com a concessão de serviço público, destacando suas características e diferenciando os regimes específicos de cada modalidade contratual.
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