Duzentos anos de jurisdição constitucional : as lições de Marbury v. Madison

• Autor(a) principal: Binenbojm, Gustavo
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31066
• topic: Jurisdição constitucional, Estados Unidos; Marbury, William; Madison, James, 1751-1836; Controle jurisdicional, Estados Unidos; Procedimento, Estados Unidos; Solução de conflito, Estados Unidos; Conflito de jurisdição, Estados Unidos; Teoria do direito, Estados Unidos; Filosofia do direito, Estados Unidos; Direito, filosofia; Conflito de competência (direito judiciário)

Discorre sobre como a natureza indefinida e imprecisa do direito constitucional pode ter se tornado uma lição para quase todos os países do mundo ocidental se a certeza é um dos valores jurídicos mais prezados. Apresenta as origens desse caráter instável do direito constitucional e suas relações com a teoria democrática, expõe a chamada dificuldade contramajoritária e tece algumas reflexões sobre as lições que outros países podem tirar da bicentenária experiência do judicial review nos Estados Unidos da América.