O direito internacional no âmbito da justiça federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bahia, Saulo José Casali
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21567
Resumo: Busca sistematizar, no âmbito da justiça federal, a interseção na prática judicante de temas referentes ao direito internacional. Verifica a competência cível e criminal dos juízes federais no que concerne ao objeto de análise. Constata que a competência da justiça federal em face de temas relativos ao Direito Internacional, deriva da circunstância de que é da União a atribuição de manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.
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Constata que a competência da justiça federal em face de temas relativos ao Direito Internacional, deriva da circunstância de que é da União a atribuição de manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-05-21T20:07:21Z No. of bitstreams: 1 direito_internacional_ambito_justiça.pdf: 1449930 bytes, checksum: 03cf214ecc25f876bcd2be68c359035f (MD5)Rejected by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br), reason: O especificador competência é usado somente para organizações para pessoas, no caso de juiz federal, usar poderes e atribuiçoes. on 2009-05-21T20:35:50Z (GMT)Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-05-22T17:03:34Z No. of bitstreams: 1 direito_internacional_ambito_justiça.pdf: 1449930 bytes, checksum: 03cf214ecc25f876bcd2be68c359035f (MD5)Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-05-25T21:37:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_internacional_ambito_justiça.pdf: 1449930 bytes, checksum: 03cf214ecc25f876bcd2be68c359035f (MD5)Made available in DSpace on 2009-05-25T21:37:51Z (GMT). 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