A complexa penhora, avaliação e expropriação de marca
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Data de Publicação: | 2013 |
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Brito, Cristiano Gomes de2014-10-02T15:22:29Z2014-10-02T15:22:29Z2013-02Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 216, p. 71-91, fev. 2013.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78356Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-02T15:22:29Z No. of bitstreams: 1 complexa_penhora_avaliacao_brito.pdf: 1334046 bytes, checksum: fbe180fc9f4dfee9ce8b033d5f5b6cf6 (MD5)Made available in DSpace on 2014-10-02T15:22:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 complexa_penhora_avaliacao_brito.pdf: 1334046 bytes, checksum: fbe180fc9f4dfee9ce8b033d5f5b6cf6 (MD5) Previous issue date: 2013-02Revista dos TribunaisConstituição, Brasil, 1988Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]Código de processo civil, Brasil, 1973Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980]Marca de fábrica, registroRegistro da marcaUsufruto judicialUsufruto judicial de imóvel ou empresaBrasil. [Constituição (1988)]Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]Brasil. [Lei de Execução Fiscal (1980)]Nome comercial, penhoraPropriedade industrial, avaliaçãoDesapropriaçãoMarca de comércio, alienaçãoUsufruto de imóvel ou de empresaA complexa penhora, avaliação e expropriação de marcainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTcomplexa_penhora_avaliacao_brito.pdf.txtcomplexa_penhora_avaliacao_brito.pdf.txttext/plain62628http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/78356/3/complexa_penhora_avaliacao_brito.pdf.txt0ba90b3ec1a868157efe9ba20a290e89MD53ORIGINALcomplexa_penhora_avaliacao_brito.pdfcomplexa_penhora_avaliacao_brito.pdfapplication/pdf1334046http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/78356/1/complexa_penhora_avaliacao_brito.pdffbe180fc9f4dfee9ce8b033d5f5b6cf6MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1402http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/78356/2/license.txt65d7aead8f69bacef0f9f72faae1d6deMD522011/783562015-08-10 15:33:05.982oai:localhost:2011/78356Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33:05Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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