Sobre o princípio da licitação, sua aplicação às empresas estatais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177780
Resumo: Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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Martins, Humberto Eustáquio Soares
Fernandes, Og, 1951-, homenagem
Salomão, Luis Felipe, 1963-, homenagem
Marques, Mauro Campbell, 1963-, homenagem
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Petrobras
Licitação, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias
Empresa estatal, contratação
Princípio constitucional
Princípio da isonomia
Dispensa de licitação
Inexigibilidade de licitação
Licitação, aspectos constitucionais, legislação
Licitação, aspectos constitucionais, jurisprudência
Certame licitatório
Concorrência administrativa
Procedimento licitatório
Empresa governamental
Entidade estatal
Estatais
Estatal
Norma constitucional
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Princípio de isonomia
Licitação dispensada
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