Os 30 anos da Política Nacional de Meio Ambiente : avanços e retrocessos : uma análise crítica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Braga Filho, Edson de Oliveira
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43172
Resumo: Apresenta uma análise critica da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente.
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