Registro Civil. Imutabilidade do Nome. Nova Interpretação. Supressão do Patronímico Paterno [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2015 |
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Silva, Érica Barbosa eBrasil, Superior Tribunal de Justiça (STJ)2016-05-27T18:43:12Z2016-05-27T18:43:12Z2015Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p.130-141, maio/jun. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101509Comentário ao REsp 1.304.718/SP do Superior Tribunal de JustiçaMinistro relator: Paulo de Tarso SanseverinoSubmitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-05-16T22:08:57Z No. of bitstreams: 2 registro_civil_nome_silva.pdf: 121110 bytes, checksum: 6747a670d3d51059843a7829a42bf137 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-05-27T18:43:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) registro_civil_nome_silva.pdf: 121110 bytes, checksum: 6747a670d3d51059843a7829a42bf137 (MD5)Made available in DSpace on 2016-05-27T18:43:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) registro_civil_nome_silva.pdf: 121110 bytes, checksum: 6747a670d3d51059843a7829a42bf137 (MD5) Previous issue date: 2015Emento: Registro civil. Nome. Alteração. Supressão do patronímico paterno. Abandono pelo pai na infância. Justo motivo. Retificação do assento de nascimento. Interpretação dos Arts. 56 e 57 da Lei nº 6.015/73. Precedentes.MagisterNome civil, registro, jurisprudênciaPessoa física, registro, jurisprudênciaRegistro civil de pessoa física, jurisprudênciaRegistro civil de pessoas naturais, jurisprudênciaNome de família, jurisprudênciaNome próprio, jurisprudênciaPatronímico, jurisprudênciaPrenome, jurisprudênciaSobrenome, jurisprudênciaDireito ao afeto, jurisprudênciaOmissão do afeto, jurisprudênciaRegistro de nascimento, jurisprudênciaRegistro civil, jurisprudênciaNome civil, jurisprudênciaPaternidade, jurisprudênciaAbandono afetivo, jurisprudênciaCertidão de nascimento, jurisprudênciaBrasil. [Lei 6.015 (1973). Art. 56]Brasil. [Lei 6.015 (1973). Art. 57]Registro Civil. Imutabilidade do Nome. Nova Interpretação. Supressão do Patronímico Paterno [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101509/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALregistro_civil_nome_silva.pdfregistro_civil_nome_silva.pdfapplication/pdf121110http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101509/1/registro_civil_nome_silva.pdf6747a670d3d51059843a7829a42bf137MD51TEXTregistro_civil_nome_silva.pdf.txtregistro_civil_nome_silva.pdf.txttext/plain35260http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101509/3/registro_civil_nome_silva.pdf.txt78de01cdd085f5ff394e118fd8292cc4MD532011/1015092016-05-28 00:37:50.636oai:localhost:2011/101509Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-05-28T03:37:50Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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