O papel da Casa Iniciadora quanto às emendas da Casa Revisora: a inconstitucionalidade formal da Lei de Improbidade Administrativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Simão Neto, Calil
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81786
id STJ-1_c0e702cc51118ddde44b2231bbce1b4b
oai_identifier_str oai:localhost:2011/81786
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Simão Neto, Calil2014-11-18T18:31:08Z2014-11-18T18:31:08Z2010Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 18, n. 71, p. 34-50, abr./jun. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81786Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-18T18:31:08Z No. of bitstreams: 1 papel_casa_ininiciadora_simao_neto.pdf: 581012 bytes, checksum: 03d0963d62cbcf0023adbb3bd6763a0a (MD5)Made available in DSpace on 2014-11-18T18:31:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 papel_casa_ininiciadora_simao_neto.pdf: 581012 bytes, checksum: 03d0963d62cbcf0023adbb3bd6763a0a (MD5) Previous issue date: 2010Revista dos TribunaisBrasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]Brasil. [Lei de improbidade administrativa (1992)]Ato de improbidade administrativaBrasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]Improbidade administrativa, BrasilImprobidade administrativa, legislação, BrasilProcesso Legislativo, BrasilInconstitucionalidade das leis, BrasilProbidade administrativa, BrasilO papel da Casa Iniciadora quanto às emendas da Casa Revisora: a inconstitucionalidade formal da Lei de Improbidade Administrativainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALpapel_casa_ininiciadora_simao_neto.pdfpapel_casa_ininiciadora_simao_neto.pdfapplication/pdf581012http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81786/1/papel_casa_ininiciadora_simao_neto.pdf03d0963d62cbcf0023adbb3bd6763a0aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1409http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81786/2/license.txtb1f0cb3aab53e533f0948bd472ceb271MD52TEXTpapel_casa_ininiciadora_simao_neto.pdf.txtpapel_casa_ininiciadora_simao_neto.pdf.txttext/plain42886http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81786/3/papel_casa_ininiciadora_simao_neto.pdf.txtfd30e60c9f528f9150eaeb0b5ed75c99MD532011/817862015-08-20 03:30:34.535oai:localhost:2011/81786Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:30:34Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O papel da Casa Iniciadora quanto às emendas da Casa Revisora: a inconstitucionalidade formal da Lei de Improbidade Administrativa
title O papel da Casa Iniciadora quanto às emendas da Casa Revisora: a inconstitucionalidade formal da Lei de Improbidade Administrativa
spellingShingle O papel da Casa Iniciadora quanto às emendas da Casa Revisora: a inconstitucionalidade formal da Lei de Improbidade Administrativa
Simão Neto, Calil
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]
Improbidade administrativa, Brasil
Improbidade administrativa, legislação, Brasil
Processo Legislativo, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Probidade administrativa, Brasil
Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]
Brasil. [Lei de improbidade administrativa (1992)]
Ato de improbidade administrativa
title_short O papel da Casa Iniciadora quanto às emendas da Casa Revisora: a inconstitucionalidade formal da Lei de Improbidade Administrativa
title_full O papel da Casa Iniciadora quanto às emendas da Casa Revisora: a inconstitucionalidade formal da Lei de Improbidade Administrativa
title_fullStr O papel da Casa Iniciadora quanto às emendas da Casa Revisora: a inconstitucionalidade formal da Lei de Improbidade Administrativa
title_full_unstemmed O papel da Casa Iniciadora quanto às emendas da Casa Revisora: a inconstitucionalidade formal da Lei de Improbidade Administrativa
title_sort O papel da Casa Iniciadora quanto às emendas da Casa Revisora: a inconstitucionalidade formal da Lei de Improbidade Administrativa
author Simão Neto, Calil
author_facet Simão Neto, Calil
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Simão Neto, Calil
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]
Improbidade administrativa, Brasil
Improbidade administrativa, legislação, Brasil
Processo Legislativo, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Probidade administrativa, Brasil
topic Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]
Improbidade administrativa, Brasil
Improbidade administrativa, legislação, Brasil
Processo Legislativo, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Probidade administrativa, Brasil
Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]
Brasil. [Lei de improbidade administrativa (1992)]
Ato de improbidade administrativa
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]
Brasil. [Lei de improbidade administrativa (1992)]
Ato de improbidade administrativa
publishDate 2010
dc.date.issued.fl_str_mv 2010
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-11-18T18:31:08Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-11-18T18:31:08Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 18, n. 71, p. 34-50, abr./jun. 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81786
identifier_str_mv Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 18, n. 71, p. 34-50, abr./jun. 2010.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81786
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81786/1/papel_casa_ininiciadora_simao_neto.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81786/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81786/3/papel_casa_ininiciadora_simao_neto.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 03d0963d62cbcf0023adbb3bd6763a0a
b1f0cb3aab53e533f0948bd472ceb271
fd30e60c9f528f9150eaeb0b5ed75c99
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394749938499584