Federalismo em crise : aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aragão, Alexandre Santos de
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31125
Resumo: Aborda a Constituição de 1988 sob o aspecto da federação e os antecedentes da crise de financiamento dos entes federativos, considerando a autoexecução das dívidas pecuniárias do Estado como ferimento ao devido processo legal, destilando a necessária ponderação dos princípios que se postam em conflito.
id STJ-1_c38a8296a412a53d95dc50eb8eb5e162
oai_identifier_str oai:localhost:2011/31125
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Aragão, Alexandre Santos de2010-05-13T17:13:59Z2010-05-13T17:13:59Z2008-07ARAGÃO, Alexandre Santos de. Federalismo em crise: aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 6, n. 22, jul. 2008. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31125>. acesso em 19 jan. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31125Aborda a Constituição de 1988 sob o aspecto da federação e os antecedentes da crise de financiamento dos entes federativos, considerando a autoexecução das dívidas pecuniárias do Estado como ferimento ao devido processo legal, destilando a necessária ponderação dos princípios que se postam em conflito.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T17:04:56Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-05-10T17:22:24Z (GMT)Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-13T16:19:02Z No. of bitstreams: 1 federalismo_crise_aspectos_aragao.pdf: 151646 bytes, checksum: a1a569bba02b6e1ef1b6ebaf8b371c21 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-13T17:13:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 federalismo_crise_aspectos_aragao.pdf: 151646 bytes, checksum: a1a569bba02b6e1ef1b6ebaf8b371c21 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-13T17:13:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 federalismo_crise_aspectos_aragao.pdf: 151646 bytes, checksum: a1a569bba02b6e1ef1b6ebaf8b371c21 (MD5) Previous issue date: 2008-09Revista brasileira de direito públicoGestão públicaDívida nacionalEmpréstimo (direito civil)Administração pública, BrasilDívida pública, BrasilFederalismo, BrasilFinanciamento, BrasilEmpréstimo, BrasilBrasil. [Constituição (1988)]Federalismo em crise : aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALfederalismo_crise_aspectos_aragao.pdffederalismo_crise_aspectos_aragao.pdfapplication/pdf151646http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31125/1/federalismo_crise_aspectos_aragao.pdfa1a569bba02b6e1ef1b6ebaf8b371c21MD51TEXTfederalismo_crise_aspectos_aragao.pdf.txtfederalismo_crise_aspectos_aragao.pdf.txttext/plain41127http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31125/3/federalismo_crise_aspectos_aragao.pdf.txt9d5d03b5a2ac04e60f0f8e43079323bbMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31125/2/license.txt0ee9fec8aaabcd9e5ffdcf4f8f0d9b56MD522011/311252015-08-10 15:33:00.486oai:localhost:2011/31125Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Federalismo em crise : aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos
title Federalismo em crise : aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos
spellingShingle Federalismo em crise : aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos
Aragão, Alexandre Santos de
Administração pública, Brasil
Dívida pública, Brasil
Federalismo, Brasil
Financiamento, Brasil
Empréstimo, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Gestão pública
Dívida nacional
Empréstimo (direito civil)
title_short Federalismo em crise : aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos
title_full Federalismo em crise : aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos
title_fullStr Federalismo em crise : aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos
title_full_unstemmed Federalismo em crise : aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos
title_sort Federalismo em crise : aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos
author Aragão, Alexandre Santos de
author_facet Aragão, Alexandre Santos de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Aragão, Alexandre Santos de
dc.subject.por.fl_str_mv Administração pública, Brasil
Dívida pública, Brasil
Federalismo, Brasil
Financiamento, Brasil
Empréstimo, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
topic Administração pública, Brasil
Dívida pública, Brasil
Federalismo, Brasil
Financiamento, Brasil
Empréstimo, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Gestão pública
Dívida nacional
Empréstimo (direito civil)
dc.subject.other.none.fl_str_mv Gestão pública
Dívida nacional
Empréstimo (direito civil)
description Aborda a Constituição de 1988 sob o aspecto da federação e os antecedentes da crise de financiamento dos entes federativos, considerando a autoexecução das dívidas pecuniárias do Estado como ferimento ao devido processo legal, destilando a necessária ponderação dos princípios que se postam em conflito.
publishDate 2008
dc.date.issued.fl_str_mv 2008-07
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-05-13T17:13:59Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-05-13T17:13:59Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ARAGÃO, Alexandre Santos de. Federalismo em crise: aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 6, n. 22, jul. 2008. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31125>. acesso em 19 jan. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31125
identifier_str_mv ARAGÃO, Alexandre Santos de. Federalismo em crise: aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 6, n. 22, jul. 2008. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31125>. acesso em 19 jan. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31125
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista brasileira de direito público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31125/1/federalismo_crise_aspectos_aragao.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31125/3/federalismo_crise_aspectos_aragao.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31125/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv a1a569bba02b6e1ef1b6ebaf8b371c21
9d5d03b5a2ac04e60f0f8e43079323bb
0ee9fec8aaabcd9e5ffdcf4f8f0d9b56
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394629746524160

Registros relacionados