A previdência social no contexto da seguridade social e da ordem social
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25252 |
Resumo: | Aborda a temática da previdência social, inserida no contexto constitucional da seguridade social e da ordem social, enfocando breve histórico e o futuro da proteção social e a transição do seguro social à seguridade social na Constituição de 1988. Faz breve análise topológica da ordem social no contexto constitucional como base da análise jurídica dos principais fundamentos da seguridade social e da previdência social. Aprecia as as principais reformas realizadas no sistema previdenciário brasileiro. Estuda dois precedentes do Supremo Tribunal Federal acerca da previdência social, com vistas a oferecer a leitura constitucional de alguns dos princípios previdenciários. Por fim, oferece dados sobre o papel da seguridade social no Brasil e a intrínseca correlação entre crescimento econômico e diminuição da pobreza. |
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Medina, Damares2009-10-27T16:22:04Z2009-10-27T16:22:04Z2009-10Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 9, p. 41-56, set. 2009.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25252Aborda a temática da previdência social, inserida no contexto constitucional da seguridade social e da ordem social, enfocando breve histórico e o futuro da proteção social e a transição do seguro social à seguridade social na Constituição de 1988. Faz breve análise topológica da ordem social no contexto constitucional como base da análise jurídica dos principais fundamentos da seguridade social e da previdência social. Aprecia as as principais reformas realizadas no sistema previdenciário brasileiro. Estuda dois precedentes do Supremo Tribunal Federal acerca da previdência social, com vistas a oferecer a leitura constitucional de alguns dos princípios previdenciários. 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