Parceria público-privada na modalidade de concessão patrocinada : aplicação, viabilidade, riscos e contabilidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Emerson Pereira
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Palaveri, Marcelo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30889
Resumo: Examina aspectos da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que introduziu no sistema jurídico brasileiro a figura das Parcerias Público-Privadas, como a constitucionalidade das modalidades criadas por esse diploma legal e a natureza dos contratos administrativos relativos às referidas parcerias.
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