Direito Penal e proteção de dados pessoais: uma leitura dialógica a partir da Lei 13.709/18 e do Direito do Consumidor = Criminal Law and personal data protection: a dialogue reading from law 13.709/18 and Consumer Law
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166645 |
id |
STJ-1_c43d048b08dee7d13b5ee7e269b5ca87 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/166645 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Stuart, Mariana BattochioValente, Victor Augusto Estevam2022-07-11T22:03:12Z2022-07-11T22:03:12Z2022Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 31, n. 140, p. 333-357, mar./abr. 2022.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166645Submitted by lfisabel@stj.jus.br (lfisabel@stj.jus.br) on 2022-06-22T18:08:30Z No. of bitstreams: 2 estados_unidos_america_vedovato.pdf: 2525471 bytes, checksum: a3974afeba7b44ae1456bafc6c6bcf87 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-07-11T22:03:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 estados_unidos_america_vedovato.pdf: 2525471 bytes, checksum: a3974afeba7b44ae1456bafc6c6bcf87 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2022-07-11T22:03:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 estados_unidos_america_vedovato.pdf: 2525471 bytes, checksum: a3974afeba7b44ae1456bafc6c6bcf87 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2022Revista dos TribunaisAbuso da informáticaComputer crimeCrime cibernéticoCrime da informáticaCrime digitalCrime eletrônicoCrime informáticoCrime por computadorCrime virtualCybercrimeDelito informáticoDelitos computacionaisDelitos informáticosMau uso de computadorPirataria computacionalUso indevido de computadorDireito da personalidadeDireito de personalidadeDireitos da individualidadeDireitos personalíssimosDireitos privados de personalidadeDireitos sobre a própria pessoaPersonalidade (direito)PersonalíssimoDireito de estar sóPrivacidadeSISigilo de dadosSigilo dos dados pessoaisBrasil. Lei geral de proteção de dados (2018)Proteção de dados pessoaisProteção de dados pessoais, doutrinas e controvérsiasProteção de dados pessoais, direito comparadoCibercrimeDireitos da personalidadeDireito à privacidadeSegurança da informaçãoSigilo de dados pessoaisConsumidor, discriminaçãoDireito Penal e proteção de dados pessoais: uma leitura dialógica a partir da Lei 13.709/18 e do Direito do Consumidor = Criminal Law and personal data protection: a dialogue reading from law 13.709/18 and Consumer Lawinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/166645/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTdireito_penal_protecao_stuart.pdf.txtdireito_penal_protecao_stuart.pdf.txttext/plain81015http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/166645/4/direito_penal_protecao_stuart.pdf.txt3b1a77dfe41afe139b1aef285cbb95d4MD54ORIGINALdireito_penal_protecao_stuart.pdfdireito_penal_protecao_stuart.pdfapplication/pdf2542486http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/166645/3/direito_penal_protecao_stuart.pdf087dae87a344aa13ee2949144197c252MD532011/1666452022-08-07 01:14:36.59oai:localhost:2011/166645Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-08-07T04:14:36Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Direito Penal e proteção de dados pessoais: uma leitura dialógica a partir da Lei 13.709/18 e do Direito do Consumidor = Criminal Law and personal data protection: a dialogue reading from law 13.709/18 and Consumer Law |
title |
Direito Penal e proteção de dados pessoais: uma leitura dialógica a partir da Lei 13.709/18 e do Direito do Consumidor = Criminal Law and personal data protection: a dialogue reading from law 13.709/18 and Consumer Law |
spellingShingle |
Direito Penal e proteção de dados pessoais: uma leitura dialógica a partir da Lei 13.709/18 e do Direito do Consumidor = Criminal Law and personal data protection: a dialogue reading from law 13.709/18 and Consumer Law Stuart, Mariana Battochio Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018) Proteção de dados pessoais Proteção de dados pessoais, doutrinas e controvérsias Proteção de dados pessoais, direito comparado Cibercrime Direitos da personalidade Direito à privacidade Segurança da informação Sigilo de dados pessoais Consumidor, discriminação Abuso da informática Computer crime Crime cibernético Crime da informática Crime digital Crime eletrônico Crime informático Crime por computador Crime virtual Cybercrime Delito informático Delitos computacionais Delitos informáticos Mau uso de computador Pirataria computacional Uso indevido de computador Direito da personalidade Direito de personalidade Direitos da individualidade Direitos personalíssimos Direitos privados de personalidade Direitos sobre a própria pessoa Personalidade (direito) Personalíssimo Direito de estar só Privacidade SI Sigilo de dados Sigilo dos dados pessoais |
title_short |
Direito Penal e proteção de dados pessoais: uma leitura dialógica a partir da Lei 13.709/18 e do Direito do Consumidor = Criminal Law and personal data protection: a dialogue reading from law 13.709/18 and Consumer Law |
title_full |
Direito Penal e proteção de dados pessoais: uma leitura dialógica a partir da Lei 13.709/18 e do Direito do Consumidor = Criminal Law and personal data protection: a dialogue reading from law 13.709/18 and Consumer Law |
title_fullStr |
Direito Penal e proteção de dados pessoais: uma leitura dialógica a partir da Lei 13.709/18 e do Direito do Consumidor = Criminal Law and personal data protection: a dialogue reading from law 13.709/18 and Consumer Law |
title_full_unstemmed |
Direito Penal e proteção de dados pessoais: uma leitura dialógica a partir da Lei 13.709/18 e do Direito do Consumidor = Criminal Law and personal data protection: a dialogue reading from law 13.709/18 and Consumer Law |
title_sort |
Direito Penal e proteção de dados pessoais: uma leitura dialógica a partir da Lei 13.709/18 e do Direito do Consumidor = Criminal Law and personal data protection: a dialogue reading from law 13.709/18 and Consumer Law |
author |
Stuart, Mariana Battochio |
author_facet |
Stuart, Mariana Battochio Valente, Victor Augusto Estevam |
author_role |
author |
author2 |
Valente, Victor Augusto Estevam |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Stuart, Mariana Battochio Valente, Victor Augusto Estevam |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018) Proteção de dados pessoais Proteção de dados pessoais, doutrinas e controvérsias Proteção de dados pessoais, direito comparado Cibercrime Direitos da personalidade Direito à privacidade Segurança da informação Sigilo de dados pessoais Consumidor, discriminação |
topic |
Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018) Proteção de dados pessoais Proteção de dados pessoais, doutrinas e controvérsias Proteção de dados pessoais, direito comparado Cibercrime Direitos da personalidade Direito à privacidade Segurança da informação Sigilo de dados pessoais Consumidor, discriminação Abuso da informática Computer crime Crime cibernético Crime da informática Crime digital Crime eletrônico Crime informático Crime por computador Crime virtual Cybercrime Delito informático Delitos computacionais Delitos informáticos Mau uso de computador Pirataria computacional Uso indevido de computador Direito da personalidade Direito de personalidade Direitos da individualidade Direitos personalíssimos Direitos privados de personalidade Direitos sobre a própria pessoa Personalidade (direito) Personalíssimo Direito de estar só Privacidade SI Sigilo de dados Sigilo dos dados pessoais |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Abuso da informática Computer crime Crime cibernético Crime da informática Crime digital Crime eletrônico Crime informático Crime por computador Crime virtual Cybercrime Delito informático Delitos computacionais Delitos informáticos Mau uso de computador Pirataria computacional Uso indevido de computador Direito da personalidade Direito de personalidade Direitos da individualidade Direitos personalíssimos Direitos privados de personalidade Direitos sobre a própria pessoa Personalidade (direito) Personalíssimo Direito de estar só Privacidade SI Sigilo de dados Sigilo dos dados pessoais |
publishDate |
2022 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-07-11T22:03:12Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-07-11T22:03:12Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2022 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 31, n. 140, p. 333-357, mar./abr. 2022. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166645 |
identifier_str_mv |
Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 31, n. 140, p. 333-357, mar./abr. 2022. |
url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166645 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/166645/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/166645/4/direito_penal_protecao_stuart.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/166645/3/direito_penal_protecao_stuart.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
c9b4c351324448672315a00808efb725 3b1a77dfe41afe139b1aef285cbb95d4 087dae87a344aa13ee2949144197c252 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800395147293229056 |