Loteamentos irregulares e clandestinos : sua regularização no Município de Porto Alegre

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moretto, Simone Santos
Data de Publicação: 2007
Outros Autores: Somensi, Simone
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39450
Resumo: Demonstra como o Município de Porto Alegre trabalha a regularização fundiária dos loteamentos implantados de forma irregular ou clandestina, além de abordar os entraves urbanísticos e jurídicos que dificultam o processo.
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