Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Holanda, Ana Neyle Olímpio
Data de Publicação: 2000
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18411
Resumo: Busca-se identificar os limites à revisibilidade dos atos, enfocando o controle exercido pela própria Administração Pública. Estuda-se à anulação ou invalidação, como forma de sanar as lesões provocadas ao sistema normativo pelo ato eivado de vício.
id STJ-1_c5077c24acf584cadae627c4c9bd7007
oai_identifier_str oai:localhost:2011/18411
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Holanda, Ana Neyle Olímpio2008-09-17T15:29:51Z2008-11-20T20:49:44Z2008-09-17T15:29:51Z2008-11-20T20:49:44Z2000HOLANDA, Ana Neyle Olímpio. Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 3, n. 1, p. 245-275, 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18411>. Acesso em: 16 set. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18411Busca-se identificar os limites à revisibilidade dos atos, enfocando o controle exercido pela própria Administração Pública. Estuda-se à anulação ou invalidação, como forma de sanar as lesões provocadas ao sistema normativo pelo ato eivado de vício.Submitted by Jacqueline Guimaraes (jacqueline.guimaraes@stj.jus.br) on 2008-09-16T15:12:48Z No. of bitstreams: 1 Limites_à_Revisibilidade_dos_Atos_Administrativos.pdf: 74992 bytes, checksum: d652f2fb0ace93fc5e4d36645e54183e (MD5)Approved for entry into archive by in totum(intotum@stj.jus.br) on 2008-09-17T15:29:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Limites_à_Revisibilidade_dos_Atos_Administrativos.pdf: 74992 bytes, checksum: d652f2fb0ace93fc5e4d36645e54183e (MD5)Made available in DSpace on 2008-09-17T15:29:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Limites_à_Revisibilidade_dos_Atos_Administrativos.pdf: 74992 bytes, checksum: d652f2fb0ace93fc5e4d36645e54183e (MD5) Previous issue date: 2000Made available in DSpace on 2008-11-20T20:49:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 351 bytes, checksum: 12362eee1085a3894208ccae854ae4b4 (MD5) Limites_à_Revisibilidade_dos_Atos_Administrativos.pdf: 74992 bytes, checksum: d652f2fb0ace93fc5e4d36645e54183e (MD5) Previous issue date: 2000Themis : Revista da ESMECAto administrativo, anulação, BrasilAto administrativo, revogação, BrasilLimites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatóriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txttext/plain351http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18411/1/license.txt12362eee1085a3894208ccae854ae4b4MD51ORIGINALLimites_à_Revisibilidade_dos_Atos_Administrativos.pdfapplication/pdf74992http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18411/2/Limites_%C3%A0_Revisibilidade_dos_Atos_Administrativos.pdfd652f2fb0ace93fc5e4d36645e54183eMD52TEXTLimites_à_Revisibilidade_dos_Atos_Administrativos.pdf.txtLimites_à_Revisibilidade_dos_Atos_Administrativos.pdf.txttext/plain73720http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18411/3/Limites_%C3%A0_Revisibilidade_dos_Atos_Administrativos.pdf.txta5ceabefa0a4552dfa138fada430b476MD532011/184112015-08-10 15:29:12.711oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:12Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória
title Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória
spellingShingle Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória
Holanda, Ana Neyle Olímpio
Ato administrativo, anulação, Brasil
Ato administrativo, revogação, Brasil
title_short Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória
title_full Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória
title_fullStr Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória
title_full_unstemmed Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória
title_sort Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória
author Holanda, Ana Neyle Olímpio
author_facet Holanda, Ana Neyle Olímpio
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Holanda, Ana Neyle Olímpio
dc.subject.por.fl_str_mv Ato administrativo, anulação, Brasil
Ato administrativo, revogação, Brasil
topic Ato administrativo, anulação, Brasil
Ato administrativo, revogação, Brasil
description Busca-se identificar os limites à revisibilidade dos atos, enfocando o controle exercido pela própria Administração Pública. Estuda-se à anulação ou invalidação, como forma de sanar as lesões provocadas ao sistema normativo pelo ato eivado de vício.
publishDate 2000
dc.date.issued.fl_str_mv 2000
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2008-09-17T15:29:51Z
2008-11-20T20:49:44Z
dc.date.available.fl_str_mv 2008-09-17T15:29:51Z
2008-11-20T20:49:44Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv HOLANDA, Ana Neyle Olímpio. Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 3, n. 1, p. 245-275, 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18411>. Acesso em: 16 set. 2008.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18411
identifier_str_mv HOLANDA, Ana Neyle Olímpio. Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 3, n. 1, p. 245-275, 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18411>. Acesso em: 16 set. 2008.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18411
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Themis : Revista da ESMEC
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18411/1/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18411/2/Limites_%C3%A0_Revisibilidade_dos_Atos_Administrativos.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18411/3/Limites_%C3%A0_Revisibilidade_dos_Atos_Administrativos.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 12362eee1085a3894208ccae854ae4b4
d652f2fb0ace93fc5e4d36645e54183e
a5ceabefa0a4552dfa138fada430b476
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394590995349504

Registros relacionados