O direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidores
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Data de Publicação: | 2011 |
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Netto, Nelson Rodrigues2014-11-03T15:46:40Z2014-11-03T15:46:40Z2011Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 193, p. 101-129, mar. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81191Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-03T15:46:40Z No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_facilitacao_rodrigues_netto.pdf: 1224439 bytes, checksum: 5b3acd788eda6aa6775610da61e19069 (MD5)Made available in DSpace on 2014-11-03T15:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_facilitacao_rodrigues_netto.pdf: 1224439 bytes, checksum: 5b3acd788eda6aa6775610da61e19069 (MD5) Previous issue date: 2011Revista dos TribunaisÔnus probatórioDefesa do consumidorDireitos do consumidorDireitos do cidadãoProteção ao consumidorDireitos fundamentaisDireitos individuaisGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisGarantias individuaisCoisa julgada (direito judiciário civil)Trânsito em julgado (processo civil)Código de processo civil, reformaPrincípio do contraditórioDespesas judiciaisDespesas judiciáriasCDCCódigo de defesa do consumidor (CDC) (1990)Código de proteção e defesa do consumidor (1990)Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990Lei Buzaid (1973)Código de processo civil (1973)Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973STJSuperior Tribunal de Justiça (STJ)Superior Tribunal de JustiçaÔnus da provaProteção e defesa do consumidorDireitos e garantias individuaisDefesa (processo civil)Inversão do ônus da provaCoisa julgada (processo civil)Reforma processual civilContraditórioDespesas processuaisBrasil. Constituição (1988)Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990)Brasil. Código de processo civil (1973)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.O direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidoresinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdireito_fundamental_facilitacao_rodrigues_netto.pdfdireito_fundamental_facilitacao_rodrigues_netto.pdfapplication/pdf1224439http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81191/1/direito_fundamental_facilitacao_rodrigues_netto.pdf5b3acd788eda6aa6775610da61e19069MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1393http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81191/2/license.txt510d0ddda59202716d07971ab8c37f28MD52TEXTdireito_fundamental_facilitacao_rodrigues_netto.pdf.txtdireito_fundamental_facilitacao_rodrigues_netto.pdf.txttext/plain75799http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81191/3/direito_fundamental_facilitacao_rodrigues_netto.pdf.txt3638d2bf05f4b28b6d3a8143bfe0e135MD532011/811912019-02-15 10:56:51.788oai:localhost:2011/81191Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-02-15T12:56:51Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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