O direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Netto, Nelson Rodrigues
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81191
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Netto, Nelson Rodrigues
Ônus da prova
Proteção e defesa do consumidor
Direitos e garantias individuais
Defesa (processo civil)
Inversão do ônus da prova
Coisa julgada (processo civil)
Reforma processual civil
Contraditório
Despesas processuais
Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990)
Brasil. Código de processo civil (1973)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.
Ônus probatório
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Direitos do cidadão
Proteção ao consumidor
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
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Coisa julgada (direito judiciário civil)
Trânsito em julgado (processo civil)
Código de processo civil, reforma
Princípio do contraditório
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Despesas judiciárias
CDC
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Lei Buzaid (1973)
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Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973
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