Violação de regra jurídica, tutela cautelar e ação rescisória

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Romano, Rogério Tadeu
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148468
Resumo: Artigo diferente do publicado na “Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 24, n. 139, p. 32-57, set./out. 2022.”, embora possuam mesmo autor e título.
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Cautelar
Decreto cautelar
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