A composição da proposta mais vantajosa nas licitações públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schirato, Vitor Rhein
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30653
Resumo: Versa sobre o conceito, a natureza jurídica, os princípios e a finalidade das licitações públicas, sobre a visão apresentada na Constituição Federal de 1988 e na legislação ordinária, e sobre os critérios de julgamento das licitações. Estuda a composição dos critérios de julgamento das propostas e o seu controle judicial, os critérios não exclusivamente financeiros de interesse coletivo e os tipos e modalidades de licitação, além de abordar o papel das audiências públicas e as contratações públicas no direito comunitário europeu. Faz uma análise comparada de uma decisão do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia.
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