A composição da proposta mais vantajosa nas licitações públicas
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30653 |
Resumo: | Versa sobre o conceito, a natureza jurídica, os princípios e a finalidade das licitações públicas, sobre a visão apresentada na Constituição Federal de 1988 e na legislação ordinária, e sobre os critérios de julgamento das licitações. Estuda a composição dos critérios de julgamento das propostas e o seu controle judicial, os critérios não exclusivamente financeiros de interesse coletivo e os tipos e modalidades de licitação, além de abordar o papel das audiências públicas e as contratações públicas no direito comunitário europeu. Faz uma análise comparada de uma decisão do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia. |
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Schirato, Vitor Rhein2010-05-10T15:55:48Z2010-05-10T15:55:48Z2006-05SCHIRATO, Vitor Rhein. A composição da proposta mais vantajosa nas licitações públicas. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 37, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30653>. Acesso em: 26 maio 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30653Versa sobre o conceito, a natureza jurídica, os princípios e a finalidade das licitações públicas, sobre a visão apresentada na Constituição Federal de 1988 e na legislação ordinária, e sobre os critérios de julgamento das licitações. Estuda a composição dos critérios de julgamento das propostas e o seu controle judicial, os critérios não exclusivamente financeiros de interesse coletivo e os tipos e modalidades de licitação, além de abordar o papel das audiências públicas e as contratações públicas no direito comunitário europeu. Faz uma análise comparada de uma decisão do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia.Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-10T15:45:28Z No. of bitstreams: 0Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-10T15:55:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 composicao_proposta_mais_schirato.pdf: 223357 bytes, checksum: 4f57b7acb2d3cfbfc76a631c7d55bf38 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-10T15:55:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 composicao_proposta_mais_schirato.pdf: 223357 bytes, checksum: 4f57b7acb2d3cfbfc76a631c7d55bf38 (MD5) Previous issue date: 2006-05Interesse públicoLicitação, direito comparado, Brasil, EuropaA composição da proposta mais vantajosa nas licitações públicasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTcomposicao_proposta_mais_schirato.pdf.txtcomposicao_proposta_mais_schirato.pdf.txttext/plain76193http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30653/2/composicao_proposta_mais_schirato.pdf.txt7ee0ac127f6eea1f64686e8490f93366MD52ORIGINALcomposicao_proposta_mais_schirato.pdfcomposicao_proposta_mais_schirato.pdfapplication/pdf223357http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30653/1/composicao_proposta_mais_schirato.pdf4f57b7acb2d3cfbfc76a631c7d55bf38MD512011/306532015-08-10 15:33:04.129oai:localhost:2011/30653Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33:04Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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