Monitoramento do correio eletrônico de cunho pessoal e corporativo : análise sobre a possibilidade de ingerência do empregador (poder fiscalizatório) decorrente do contrato de trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Érica Cristina Paiva Cavalcante
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Reis, Sérgio Cabral dos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37520
Resumo: Demonstra que, apesar da existência de omissão legislativa acerca da possibilidade de monitoramento do correio eletrônico decorrente de contrato de trabalho por parte do empregador, já existem doutrina e jurisprudência acerca do assunto. Aborda o correio eletrônico de cunho pessoal e o de cunho corporativo.
id STJ-1_c9274b35fa04c0b43b943b7a239852f5
oai_identifier_str oai:localhost:2011/37520
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Moreira, Érica Cristina Paiva CavalcanteReis, Sérgio Cabral dos2011-05-19T13:25:36Z2011-05-19T13:25:36Z2010MOREIRA, Érica Cristina Paiva Cavalcante; REIS, Sérgio Cabral dos. Monitoramento do correio eletrônico de cunho pessoal e corporativo : análise sobre a possibilidade de ingerência do empregador (poder fiscalizatório) decorrente do contrato de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 17, n. 1, p. 61-72, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37520>. Acesso em: 13 maio 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37520Demonstra que, apesar da existência de omissão legislativa acerca da possibilidade de monitoramento do correio eletrônico decorrente de contrato de trabalho por parte do empregador, já existem doutrina e jurisprudência acerca do assunto. Aborda o correio eletrônico de cunho pessoal e o de cunho corporativo.Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-05-13T19:27:37Z No. of bitstreams: 1 monitoramento_correio_eletronico_moreira.pdf: 716822 bytes, checksum: 36ffda085652ec5b30398b0db372a7dd (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-05-19T13:25:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 monitoramento_correio_eletronico_moreira.pdf: 716822 bytes, checksum: 36ffda085652ec5b30398b0db372a7dd (MD5)Made available in DSpace on 2011-05-19T13:25:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 monitoramento_correio_eletronico_moreira.pdf: 716822 bytes, checksum: 36ffda085652ec5b30398b0db372a7dd (MD5) Previous issue date: 2010Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª RegiãoDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisGarantias constitucionaisGarantias fundamentaisE-mailMensagem de correio eletrônicoCorreio eletrônico, fiscalização, BrasilDoutrina, BrasilJurisprudência, BrasilDireito à intimidade, BrasilPrivacidade, BrasilDireitos e garantias individuais, BrasilMonitoramento do correio eletrônico de cunho pessoal e corporativo : análise sobre a possibilidade de ingerência do empregador (poder fiscalizatório) decorrente do contrato de trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALmonitoramento_correio_eletronico_moreira.pdfmonitoramento_correio_eletronico_moreira.pdfapplication/pdf716822http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37520/1/monitoramento_correio_eletronico_moreira.pdf36ffda085652ec5b30398b0db372a7ddMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1408http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37520/2/license.txt6745fb5f097f609264e039b4d45302e5MD52TEXTmonitoramento_correio_eletronico_moreira.pdf.txtmonitoramento_correio_eletronico_moreira.pdf.txttext/plain36106http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37520/3/monitoramento_correio_eletronico_moreira.pdf.txt2885fde552d994fcbc54cf70f995dab7MD532011/375202015-08-10 15:29:08.481oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:08Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Monitoramento do correio eletrônico de cunho pessoal e corporativo : análise sobre a possibilidade de ingerência do empregador (poder fiscalizatório) decorrente do contrato de trabalho
title Monitoramento do correio eletrônico de cunho pessoal e corporativo : análise sobre a possibilidade de ingerência do empregador (poder fiscalizatório) decorrente do contrato de trabalho
spellingShingle Monitoramento do correio eletrônico de cunho pessoal e corporativo : análise sobre a possibilidade de ingerência do empregador (poder fiscalizatório) decorrente do contrato de trabalho
Moreira, Érica Cristina Paiva Cavalcante
Correio eletrônico, fiscalização, Brasil
Doutrina, Brasil
Jurisprudência, Brasil
Direito à intimidade, Brasil
Privacidade, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
E-mail
Mensagem de correio eletrônico
title_short Monitoramento do correio eletrônico de cunho pessoal e corporativo : análise sobre a possibilidade de ingerência do empregador (poder fiscalizatório) decorrente do contrato de trabalho
title_full Monitoramento do correio eletrônico de cunho pessoal e corporativo : análise sobre a possibilidade de ingerência do empregador (poder fiscalizatório) decorrente do contrato de trabalho
title_fullStr Monitoramento do correio eletrônico de cunho pessoal e corporativo : análise sobre a possibilidade de ingerência do empregador (poder fiscalizatório) decorrente do contrato de trabalho
title_full_unstemmed Monitoramento do correio eletrônico de cunho pessoal e corporativo : análise sobre a possibilidade de ingerência do empregador (poder fiscalizatório) decorrente do contrato de trabalho
title_sort Monitoramento do correio eletrônico de cunho pessoal e corporativo : análise sobre a possibilidade de ingerência do empregador (poder fiscalizatório) decorrente do contrato de trabalho
author Moreira, Érica Cristina Paiva Cavalcante
author_facet Moreira, Érica Cristina Paiva Cavalcante
Reis, Sérgio Cabral dos
author_role author
author2 Reis, Sérgio Cabral dos
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Moreira, Érica Cristina Paiva Cavalcante
Reis, Sérgio Cabral dos
dc.subject.por.fl_str_mv Correio eletrônico, fiscalização, Brasil
Doutrina, Brasil
Jurisprudência, Brasil
Direito à intimidade, Brasil
Privacidade, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
topic Correio eletrônico, fiscalização, Brasil
Doutrina, Brasil
Jurisprudência, Brasil
Direito à intimidade, Brasil
Privacidade, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
E-mail
Mensagem de correio eletrônico
dc.subject.other.none.fl_str_mv Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
E-mail
Mensagem de correio eletrônico
description Demonstra que, apesar da existência de omissão legislativa acerca da possibilidade de monitoramento do correio eletrônico decorrente de contrato de trabalho por parte do empregador, já existem doutrina e jurisprudência acerca do assunto. Aborda o correio eletrônico de cunho pessoal e o de cunho corporativo.
publishDate 2010
dc.date.issued.fl_str_mv 2010
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-05-19T13:25:36Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-05-19T13:25:36Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MOREIRA, Érica Cristina Paiva Cavalcante; REIS, Sérgio Cabral dos. Monitoramento do correio eletrônico de cunho pessoal e corporativo : análise sobre a possibilidade de ingerência do empregador (poder fiscalizatório) decorrente do contrato de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 17, n. 1, p. 61-72, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37520>. Acesso em: 13 maio 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37520
identifier_str_mv MOREIRA, Érica Cristina Paiva Cavalcante; REIS, Sérgio Cabral dos. Monitoramento do correio eletrônico de cunho pessoal e corporativo : análise sobre a possibilidade de ingerência do empregador (poder fiscalizatório) decorrente do contrato de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 17, n. 1, p. 61-72, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37520>. Acesso em: 13 maio 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37520
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37520/1/monitoramento_correio_eletronico_moreira.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37520/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37520/3/monitoramento_correio_eletronico_moreira.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 36ffda085652ec5b30398b0db372a7dd
6745fb5f097f609264e039b4d45302e5
2885fde552d994fcbc54cf70f995dab7
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394653887889408

Registros relacionados