Análise comparada da natureza da atividade jurisdicional no sistema brasileiro à luz do conceito de serviços públicos no sistema francês

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mariano, Cynara Monteiro
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Lima, Renata de Albuquerque
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41763
Resumo: Apresenta um estudo comparado sobre a natureza da função jurisdicional, tendo em vista as diferentes concepções sobre o conceito de serviços públicos nos sistemas brasileiro e francês. Analisa as consequências dessa distinção no tocante à disciplina do controle sobre a atividade jurisdicional. Traça uma abordagem sobre o controle dos atos jurisdicionais no sistema constitucional brasileiro realizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
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