A proibição do excesso : observância da segurança jurídica na atuação dos tribunais de contas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moraes, Silvio Freire de
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28442
Resumo: Versa sobre a segurança jurídica na atuação dos Tribunais de contas inerente aos atos administrativos. Trata do prazo de vigência de ato administrativo e dos efeitos de sua revogação.
id STJ-1_c9de472e4391c789d13982508ee564a9
oai_identifier_str oai:localhost:2011/28442
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Moraes, Silvio Freire de2010-04-14T11:52:06Z2010-04-14T11:52:06Z2009-10MORAES, Sílvio Freire de. A proibição do excesso: observância da segurança jurídica na atuação dos tribunais de contas. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n.104, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28442>. Acesso em: 27 jan 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28442Versa sobre a segurança jurídica na atuação dos Tribunais de contas inerente aos atos administrativos. Trata do prazo de vigência de ato administrativo e dos efeitos de sua revogação.Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-04-13T11:27:44Z No. of bitstreams: 1 proibicao_excesso_observancia_seguranca.pdf: 196779 bytes, checksum: 2e47bf5a025d29c056627d292abc0ab5 (MD5)Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-04-14T11:52:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 proibicao_excesso_observancia_seguranca.pdf: 196779 bytes, checksum: 2e47bf5a025d29c056627d292abc0ab5 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-14T11:52:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 proibicao_excesso_observancia_seguranca.pdf: 196779 bytes, checksum: 2e47bf5a025d29c056627d292abc0ab5 (MD5) Previous issue date: 2009-10Fórum administrativo : direito públicoSegurança jurídica, jurisprudência, BrasilTribunal de contas, poderes e atribuições, BrasilAto administrativo, vigência, BrasilA proibição do excesso : observância da segurança jurídica na atuação dos tribunais de contasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALproibicao_excesso_observancia_seguranca.pdfproibicao_excesso_observancia_seguranca.pdfapplication/pdf196779http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28442/1/proibicao_excesso_observancia_seguranca.pdf2e47bf5a025d29c056627d292abc0ab5MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1407http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28442/2/license.txt683912e7c4fd8c19e9b18d7654a0a69fMD52TEXTproibicao_excesso_observancia_seguranca.pdf.txtproibicao_excesso_observancia_seguranca.pdf.txttext/plain50764http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28442/3/proibicao_excesso_observancia_seguranca.pdf.txt29586b300d94fe3b9bb50e068d8ebe4fMD532011/284422018-08-16 15:34:52.052oai:localhost:2011/28442Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-08-16T18:34:52Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A proibição do excesso : observância da segurança jurídica na atuação dos tribunais de contas
title A proibição do excesso : observância da segurança jurídica na atuação dos tribunais de contas
spellingShingle A proibição do excesso : observância da segurança jurídica na atuação dos tribunais de contas
Moraes, Silvio Freire de
Segurança jurídica, jurisprudência, Brasil
Tribunal de contas, poderes e atribuições, Brasil
Ato administrativo, vigência, Brasil
title_short A proibição do excesso : observância da segurança jurídica na atuação dos tribunais de contas
title_full A proibição do excesso : observância da segurança jurídica na atuação dos tribunais de contas
title_fullStr A proibição do excesso : observância da segurança jurídica na atuação dos tribunais de contas
title_full_unstemmed A proibição do excesso : observância da segurança jurídica na atuação dos tribunais de contas
title_sort A proibição do excesso : observância da segurança jurídica na atuação dos tribunais de contas
author Moraes, Silvio Freire de
author_facet Moraes, Silvio Freire de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Moraes, Silvio Freire de
dc.subject.por.fl_str_mv Segurança jurídica, jurisprudência, Brasil
Tribunal de contas, poderes e atribuições, Brasil
Ato administrativo, vigência, Brasil
topic Segurança jurídica, jurisprudência, Brasil
Tribunal de contas, poderes e atribuições, Brasil
Ato administrativo, vigência, Brasil
description Versa sobre a segurança jurídica na atuação dos Tribunais de contas inerente aos atos administrativos. Trata do prazo de vigência de ato administrativo e dos efeitos de sua revogação.
publishDate 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-04-14T11:52:06Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-04-14T11:52:06Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MORAES, Sílvio Freire de. A proibição do excesso: observância da segurança jurídica na atuação dos tribunais de contas. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n.104, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28442>. Acesso em: 27 jan 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28442
identifier_str_mv MORAES, Sílvio Freire de. A proibição do excesso: observância da segurança jurídica na atuação dos tribunais de contas. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n.104, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28442>. Acesso em: 27 jan 2010.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28442
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Fórum administrativo : direito público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28442/1/proibicao_excesso_observancia_seguranca.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28442/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28442/3/proibicao_excesso_observancia_seguranca.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 2e47bf5a025d29c056627d292abc0ab5
683912e7c4fd8c19e9b18d7654a0a69f
29586b300d94fe3b9bb50e068d8ebe4f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394621888495616