Reforma urbana e reforma jurídica no Brasil : duas questões para reflexão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Edésio
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29273
Resumo: Discute duas questões importantes para que a reforma da ordem jurídica possa dar suporte adequado à reforma urbana: o descompasso entre a instituição jurídica do "plano urbanístico/plano diretor" e os objetivos dos processos de ordenamento territorial e o descompasso entre a instituição jurídico-política do "município" e as realidades dos processos socioeconômicos e territoriais de urbanização.
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