Reforma urbana e reforma jurídica no Brasil : duas questões para reflexão
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29273 |
Resumo: | Discute duas questões importantes para que a reforma da ordem jurídica possa dar suporte adequado à reforma urbana: o descompasso entre a instituição jurídica do "plano urbanístico/plano diretor" e os objetivos dos processos de ordenamento territorial e o descompasso entre a instituição jurídico-política do "município" e as realidades dos processos socioeconômicos e territoriais de urbanização. |
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