Processo de descentralização de políticas públicas e seu impacto sobre o federalismo brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Vanessa Elias de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43604
Resumo: Apresenta uma discussão sobre a descentralização de políticas públicas em contextos federativos, analisando a especificidade do caso brasileiro a partir da Constituição de 1988, quando os municípios adquiriram o status de ente federado.
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