O Código do Consumidor na jurisprudência do STJ
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Data de Publicação: | 1999 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17042 |
Resumo: | Discorre sobre o código do consumidor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os métodos de interpretação adotados pelos doutrinadores e aplicadores do direito e sua constante evolução. Trata da política nacional a ser aplicada às relações de consumo e os princípios adotados. Salienta a missão constitucional do STJ que é de uniformizar a interpretação da legislação infraconstitucional e zelar pela autoridade da lei federal. Tece considerações sobre a contribuição exercida pela jurisprudência na interpretação das leis e a forte influência que exerce para seu aperfeiçoamento. Enumera súmulas já editadas e que são aplicadas. Por fim, Enfatiza as manifestações administrativas que revelam o interesse do estado em intensificar a defesa dos direitos do consumidor. |
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Enumera súmulas já editadas e que são aplicadas. Por fim, Enfatiza as manifestações administrativas que revelam o interesse do estado em intensificar a defesa dos direitos do consumidor.Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2008-05-14T16:57:57Z No. of bitstreams: 1 Código_Consumidor_Jurisprudência.pdf: 350782 bytes, checksum: 01fd9678fdd134a9d36d6d5a341fa7ef (MD5)Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2008-05-14T20:11:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Código_Consumidor_Jurisprudência.pdf: 350782 bytes, checksum: 01fd9678fdd134a9d36d6d5a341fa7ef (MD5)Made available in DSpace on 2008-05-14T20:11:03Z (GMT). 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