Fundamentos constitucionais e legais para a proteção da reserva legal florestal na situação da posse de imóvel rural : reflexões a partir do Resp 948.921-SP

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alvarenga, Luciano José
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35740
Resumo: Trata-se de jurisprudência comentada.
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spelling Alvarenga, Luciano José2011-02-16T10:38:52Z2011-02-16T10:38:52Z2010-07LANCHOTTI, Andressa de Oliveira. Diagnóstico da atual situação dos serviços de esgotamento sanitário dos municípios integrantes da região metropolitana de Belo Horizonte visando à elaboração de termos de ajustamento de conduta pelo Ministério Público. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35740>. Acesso em: 8 fev. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35740Trata-se de jurisprudência comentada.Aborda o tema da reserva legal florestal, tipologia de espaço territorial especialmente protegido prevista no artigo 1, parágrafo 2, III, do Código florestal brasileiro, acrescentado pela medida provisória n. 2.166-67, de 24 de agosto de 2001. Analisa os fundamentos jurídicos das obrigações de averbação e conservação da reserva legal florestal.Submitted by mariana castro (eu.mascote@gmail.com) on 2011-02-10T18:43:03Z No. of bitstreams: 1 fundamentos_protecao_florestal_alvarenga.pdf: 359892 bytes, checksum: ac2ea74705934f6fb2e6c4cb31ca1e5f (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-02-16T10:38:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fundamentos_protecao_florestal_alvarenga.pdf: 359892 bytes, checksum: ac2ea74705934f6fb2e6c4cb31ca1e5f (MD5)Made available in DSpace on 2011-02-16T10:38:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fundamentos_protecao_florestal_alvarenga.pdf: 359892 bytes, checksum: ac2ea74705934f6fb2e6c4cb31ca1e5f (MD5) Previous issue date: 2010-07De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas GeraisFloresta, conservaçãoRecursos florestais, conservaçãoReserva legal, BrasilCódigo florestal, BrasilConservação florestal, BrasilFundamentos constitucionais e legais para a proteção da reserva legal florestal na situação da posse de imóvel rural : reflexões a partir do Resp 948.921-SPinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALfundamentos_protecao_florestal_alvarenga.pdffundamentos_protecao_florestal_alvarenga.pdfapplication/pdf359892http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35740/1/fundamentos_protecao_florestal_alvarenga.pdfac2ea74705934f6fb2e6c4cb31ca1e5fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1391http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35740/2/license.txt7f1fbd8dda33dd8c714d15ec68df619cMD52TEXTfundamentos_protecao_florestal_alvarenga.pdf.txtfundamentos_protecao_florestal_alvarenga.pdf.txttext/plain31190http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35740/3/fundamentos_protecao_florestal_alvarenga.pdf.txt897e18a417b1830f350dc8aae32d1f8bMD532011/357402015-08-20 02:46:53.704oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T05:46:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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