Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118076 |
id |
STJ-1_ca8fbeb952c8f1817869682f4b5c4ee2 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/118076 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
França, Vladimir da RochaFrança, Catarina Cardoso Sousa2018-02-16T17:05:03Z2018-02-16T17:05:03Z20172018Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 15, n. 59, p. 75-89, out./dez. 2017.Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 16, n. 60, p. 99-113, jan./abr. 2018.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118076Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-16T12:53:22Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_extracontratual_franca.pdf: 415637 bytes, checksum: 3282c3c7c4ab2b1459f4664c72a6786e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-02-16T17:05:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_civil_extracontratual_franca.pdf: 415637 bytes, checksum: 3282c3c7c4ab2b1459f4664c72a6786e (MD5)Made available in DSpace on 2018-02-16T17:05:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_civil_extracontratual_franca.pdf: 415637 bytes, checksum: 3282c3c7c4ab2b1459f4664c72a6786e (MD5) Previous issue date: 2017FórumResponsabilidade aquilianaResponsabilidade extra-obrigacionalDano (direito ambiental)Dano à naturezaDano ao meio ambienteDano ecológicoGestão públicaContaminação ambientalMeio ambiente, contaminaçãoPoluição ambientalResponsabilidade civil do Estado, aspectos ambientaisResponsabilidade extracontratualDano ambientalAdministração pública, aspectos ambientaisPoluição, aspectos jurídicosIndenização (direito civil)Dano ambiental, legislaçãoResponsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTresponsabilidade_civil_extracontratual_franca.pdf.txtresponsabilidade_civil_extracontratual_franca.pdf.txttext/plain45617http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118076/3/responsabilidade_civil_extracontratual_franca.pdf.txt7df30e4c1c5620eca990371361da3d7bMD53responsabilidade_civil_extracontratual_REVISTA_BRASILEIRA_DIREITO_PÚBLICO_V. 15, N. 59_franca.pdf.txtresponsabilidade_civil_extracontratual_REVISTA_BRASILEIRA_DIREITO_PÚBLICO_V. 15, N. 59_franca.pdf.txttext/plain45617http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118076/5/responsabilidade_civil_extracontratual_REVISTA_BRASILEIRA_DIREITO_P%C3%9ABLICO_V.+15%2C+N.+59_franca.pdf.txt7df30e4c1c5620eca990371361da3d7bMD55responsabilidade_civil_extracontratual__REVISTA_BRASILEIRA_DIREITO_PÚBLICO_V. 16, N. 60_franca.pdf.txtresponsabilidade_civil_extracontratual__REVISTA_BRASILEIRA_DIREITO_PÚBLICO_V. 16, N. 60_franca.pdf.txttext/plain45768http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118076/6/responsabilidade_civil_extracontratual__REVISTA_BRASILEIRA_DIREITO_P%C3%9ABLICO_V.+16%2C+N.+60_franca.pdf.txt6b5e71cecb38fc28b3596459f1f40803MD56LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118076/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALresponsabilidade_civil_extracontratual_REVISTA_BRASILEIRA_DIREITO_PÚBLICO_V. 15, N. 59_franca.pdfresponsabilidade_civil_extracontratual_REVISTA_BRASILEIRA_DIREITO_PÚBLICO_V. 15, N. 59_franca.pdfapplication/pdf415637http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118076/1/responsabilidade_civil_extracontratual_REVISTA_BRASILEIRA_DIREITO_P%C3%9ABLICO_V.+15%2C+N.+59_franca.pdf3282c3c7c4ab2b1459f4664c72a6786eMD51responsabilidade_civil_extracontratual__REVISTA_BRASILEIRA_DIREITO_PÚBLICO_V. 16, N. 60_franca.pdfresponsabilidade_civil_extracontratual__REVISTA_BRASILEIRA_DIREITO_PÚBLICO_V. 16, N. 60_franca.pdfapplication/pdf412103http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118076/4/responsabilidade_civil_extracontratual__REVISTA_BRASILEIRA_DIREITO_P%C3%9ABLICO_V.+16%2C+N.+60_franca.pdf60b797a7f7b808aebf8131b59d2ee607MD542011/1180762018-06-07 11:29:53.519oai:localhost:2011/118076Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-06-07T14:29:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro |
title |
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro |
spellingShingle |
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro França, Vladimir da Rocha Responsabilidade civil do Estado, aspectos ambientais Responsabilidade extracontratual Dano ambiental Administração pública, aspectos ambientais Poluição, aspectos jurídicos Indenização (direito civil) Dano ambiental, legislação Responsabilidade aquiliana Responsabilidade extra-obrigacional Dano (direito ambiental) Dano à natureza Dano ao meio ambiente Dano ecológico Gestão pública Contaminação ambiental Meio ambiente, contaminação Poluição ambiental |
title_short |
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro |
title_full |
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro |
title_fullStr |
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro |
title_full_unstemmed |
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro |
title_sort |
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro |
author |
França, Vladimir da Rocha |
author_facet |
França, Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa |
author_role |
author |
author2 |
França, Catarina Cardoso Sousa |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
França, Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Responsabilidade civil do Estado, aspectos ambientais Responsabilidade extracontratual Dano ambiental Administração pública, aspectos ambientais Poluição, aspectos jurídicos Indenização (direito civil) Dano ambiental, legislação |
topic |
Responsabilidade civil do Estado, aspectos ambientais Responsabilidade extracontratual Dano ambiental Administração pública, aspectos ambientais Poluição, aspectos jurídicos Indenização (direito civil) Dano ambiental, legislação Responsabilidade aquiliana Responsabilidade extra-obrigacional Dano (direito ambiental) Dano à natureza Dano ao meio ambiente Dano ecológico Gestão pública Contaminação ambiental Meio ambiente, contaminação Poluição ambiental |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Responsabilidade aquiliana Responsabilidade extra-obrigacional Dano (direito ambiental) Dano à natureza Dano ao meio ambiente Dano ecológico Gestão pública Contaminação ambiental Meio ambiente, contaminação Poluição ambiental |
publishDate |
2017 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2017 2018 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2018-02-16T17:05:03Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2018-02-16T17:05:03Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 15, n. 59, p. 75-89, out./dez. 2017. Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 16, n. 60, p. 99-113, jan./abr. 2018. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118076 |
identifier_str_mv |
Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 15, n. 59, p. 75-89, out./dez. 2017. Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 16, n. 60, p. 99-113, jan./abr. 2018. |
url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118076 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Fórum |
publisher.none.fl_str_mv |
Fórum |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118076/3/responsabilidade_civil_extracontratual_franca.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118076/5/responsabilidade_civil_extracontratual_REVISTA_BRASILEIRA_DIREITO_P%C3%9ABLICO_V.+15%2C+N.+59_franca.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118076/6/responsabilidade_civil_extracontratual__REVISTA_BRASILEIRA_DIREITO_P%C3%9ABLICO_V.+16%2C+N.+60_franca.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118076/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118076/1/responsabilidade_civil_extracontratual_REVISTA_BRASILEIRA_DIREITO_P%C3%9ABLICO_V.+15%2C+N.+59_franca.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118076/4/responsabilidade_civil_extracontratual__REVISTA_BRASILEIRA_DIREITO_P%C3%9ABLICO_V.+16%2C+N.+60_franca.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
7df30e4c1c5620eca990371361da3d7b 7df30e4c1c5620eca990371361da3d7b 6b5e71cecb38fc28b3596459f1f40803 c9b4c351324448672315a00808efb725 3282c3c7c4ab2b1459f4664c72a6786e 60b797a7f7b808aebf8131b59d2ee607 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394924666912768 |