Imposto de renda : noção teórica de renda : o conceito de renda na legislação brasileira : imposto de renda de pessoas físicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Ronaldo Corrêa
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30948
Resumo: Trata de temas como o conceito de renda segundo as teorias econômicas, as teorias fiscais, o conceito de renda na legislação brasileira, os princípios constitucionais aplicáveis ao imposto de renda, e a disponibilidade econômica versus a disponibilidade jurídica.
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