Aumento dos vencimentos dos vereadores. Artigo 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/97. Ano eleitoral. Último ano do mandato. Impossibilidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, José Nilo de
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Mayrink, Cristina Padovani, Prates, Laura Spyer
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36997
Resumo: Trata- se de parecer
id STJ-1_cba4a60b26a40854e8443caca051944d
oai_identifier_str oai:localhost:2011/36997
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Castro, José Nilo deMayrink, Cristina PadovaniPrates, Laura Spyer2011-04-19T15:32:36Z2011-04-19T15:32:36Z2008-04CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; PRATES, Laura Spyer. Aumento dos vencimentos dos vereadores. Artigo 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/97. Ano eleitoral. Último ano do mandato. Impossibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 28, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36997>. Acesso em: 7 abr. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36997Trata- se de parecerParecer sobre a possibilidade de aumento dos vencimentos dos vereadores em período eleitoral, no último ano de mandato.Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-04-14T17:35:51Z No. of bitstreams: 1 aumento_vencimentos_vereadores_castro.pdf: 66530 bytes, checksum: 8651e9d23c2c5b1e159126f74b79e6e9 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-04-19T15:32:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aumento_vencimentos_vereadores_castro.pdf: 66530 bytes, checksum: 8651e9d23c2c5b1e159126f74b79e6e9 (MD5)Made available in DSpace on 2011-04-19T15:32:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aumento_vencimentos_vereadores_castro.pdf: 66530 bytes, checksum: 8651e9d23c2c5b1e159126f74b79e6e9 (MD5) Previous issue date: 2008-04Revista brasileira de direito municipalMandato legislativoMandato parlamentarMandato políticoMandato presidencialAumento salarial, BrasilVereador, BrasilMandato eletivo, BrasilAumento dos vencimentos dos vereadores. Artigo 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/97. Ano eleitoral. Último ano do mandato. Impossibilidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALaumento_vencimentos_vereadores_castro.pdfaumento_vencimentos_vereadores_castro.pdfapplication/pdf66530http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36997/1/aumento_vencimentos_vereadores_castro.pdf8651e9d23c2c5b1e159126f74b79e6e9MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36997/2/license.txta1e6546aee629c5c6baed2fff85657f8MD52TEXTaumento_vencimentos_vereadores_castro.pdf.txtaumento_vencimentos_vereadores_castro.pdf.txttext/plain7405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36997/3/aumento_vencimentos_vereadores_castro.pdf.txt3fa064ec56923435ef15e3dcb595f4e1MD532011/369972015-08-10 15:32:38.991oai:localhost:2011/36997Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:38Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Aumento dos vencimentos dos vereadores. Artigo 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/97. Ano eleitoral. Último ano do mandato. Impossibilidade
title Aumento dos vencimentos dos vereadores. Artigo 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/97. Ano eleitoral. Último ano do mandato. Impossibilidade
spellingShingle Aumento dos vencimentos dos vereadores. Artigo 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/97. Ano eleitoral. Último ano do mandato. Impossibilidade
Castro, José Nilo de
Aumento salarial, Brasil
Vereador, Brasil
Mandato eletivo, Brasil
Mandato legislativo
Mandato parlamentar
Mandato político
Mandato presidencial
title_short Aumento dos vencimentos dos vereadores. Artigo 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/97. Ano eleitoral. Último ano do mandato. Impossibilidade
title_full Aumento dos vencimentos dos vereadores. Artigo 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/97. Ano eleitoral. Último ano do mandato. Impossibilidade
title_fullStr Aumento dos vencimentos dos vereadores. Artigo 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/97. Ano eleitoral. Último ano do mandato. Impossibilidade
title_full_unstemmed Aumento dos vencimentos dos vereadores. Artigo 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/97. Ano eleitoral. Último ano do mandato. Impossibilidade
title_sort Aumento dos vencimentos dos vereadores. Artigo 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/97. Ano eleitoral. Último ano do mandato. Impossibilidade
author Castro, José Nilo de
author_facet Castro, José Nilo de
Mayrink, Cristina Padovani
Prates, Laura Spyer
author_role author
author2 Mayrink, Cristina Padovani
Prates, Laura Spyer
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Castro, José Nilo de
Mayrink, Cristina Padovani
Prates, Laura Spyer
dc.subject.por.fl_str_mv Aumento salarial, Brasil
Vereador, Brasil
Mandato eletivo, Brasil
topic Aumento salarial, Brasil
Vereador, Brasil
Mandato eletivo, Brasil
Mandato legislativo
Mandato parlamentar
Mandato político
Mandato presidencial
dc.subject.other.none.fl_str_mv Mandato legislativo
Mandato parlamentar
Mandato político
Mandato presidencial
description Trata- se de parecer
publishDate 2008
dc.date.issued.fl_str_mv 2008-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-04-19T15:32:36Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-04-19T15:32:36Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; PRATES, Laura Spyer. Aumento dos vencimentos dos vereadores. Artigo 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/97. Ano eleitoral. Último ano do mandato. Impossibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 28, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36997>. Acesso em: 7 abr. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36997
identifier_str_mv CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; PRATES, Laura Spyer. Aumento dos vencimentos dos vereadores. Artigo 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/97. Ano eleitoral. Último ano do mandato. Impossibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 28, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36997>. Acesso em: 7 abr. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36997
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista brasileira de direito municipal
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36997/1/aumento_vencimentos_vereadores_castro.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36997/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36997/3/aumento_vencimentos_vereadores_castro.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 8651e9d23c2c5b1e159126f74b79e6e9
a1e6546aee629c5c6baed2fff85657f8
3fa064ec56923435ef15e3dcb595f4e1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394651802271744