Assunção de dívida de campanha por partidos políticos
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Data de Publicação: | 2009 |
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Costa, Adriano Soares da2010-04-07T19:09:19Z2010-04-07T19:09:19Z2009-07COSTA, Adriano Soares da. Assunção de dívida de campanha por partidos políticos. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28222>. Acesso em: 5 abr. 2010http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28222Trata-se de parecerEm resposta à consulta de um partido político, opina sobre a possibilidade de o partido assumir o pagamento das multas eleitorais relativas às eleições de 2006, aplicadas ao filiado candidato eleito a governador do estado quando representava o partido político na composição da chapa majoritária.Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-04-05T17:56:45Z No. of bitstreams: 1 assuncao_divida_campanha_partidos.pdf: 93308 bytes, checksum: 495600e54f63404457342652240f36d4 (MD5)Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-04-07T19:09:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 assuncao_divida_campanha_partidos.pdf: 93308 bytes, checksum: 495600e54f63404457342652240f36d4 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-07T19:09:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 assuncao_divida_campanha_partidos.pdf: 93308 bytes, checksum: 495600e54f63404457342652240f36d4 (MD5) Previous issue date: 2009-07Revista brasileira de direito eleitoralCrime eleitoral, multaEleição, multaDelito eleitoralAssunção de dívidaCessão de dívidaSociedade políticaMulta eleitoral, legislação, BrasilCessão de débito, BrasilPartido político, BrasilAssunção de dívida de campanha por partidos políticosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALassuncao_divida_campanha_partidos.pdfassuncao_divida_campanha_partidos.pdfapplication/pdf93308http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28222/1/assuncao_divida_campanha_partidos.pdf495600e54f63404457342652240f36d4MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1393http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28222/2/license.txt1bb08bb8ead948de00024e1d28afaaf9MD52TEXTassuncao_divida_campanha_partidos.pdf.txtassuncao_divida_campanha_partidos.pdf.txttext/plain16066http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28222/3/assuncao_divida_campanha_partidos.pdf.txtff9d895686b66299e1fde983c9dd3bd3MD532011/282222015-08-10 15:32:42.28oai:localhost:2011/28222Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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