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Inelegibilidade cominada por rejeição das contas : a criatividade judicial por meio da edição de resoluções do TSE
por
Costa
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Adriano
Soares
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Publicado em 2008
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2
Assunção de dívida de campanha por partidos políticos
por
Costa
,
Adriano
Soares
da
Publicado em 2009
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3
Pontes de Miranda e a acusação de plágio: anotações à margem de Antonio do Passo Cabral = Pontes de Miranda and the accusation of plagiarism: annotations on the edge of Antonio do...
por
Costa
,
Adriano
Soares
da
Publicado em 2018
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4
Poder normativo e regulação ferroviária no Brasil
por
Costa
,
Adriano
Soares
da
Publicado em 2018
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5
Para uma teoria dos fatos jurídicos processuais = For a theory of procedural legal facts
por
Costa
,
Adriano
Soares
da
Publicado em 2017
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6
A relação regulamentar-contratual e os reflexos na regulação ferroviária
por
Costa
,
Adriano
Soares
da
Publicado em 2020
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Artigo
7
Ainda sobre obrigação e crédito tributário: resposta a Tácio Lacerda Gama
por
Costa
,
Adriano
Soares
da
Publicado em 2003
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8
Fontes do direito e fato jurídico: resposta a Tárek Moysés Moussallem
por
Costa
,
Adriano
Soares
da
Publicado em 2003
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Artigo
9
Incidência e aplicação da norma jurídica tributária: uma crítica ao realismo linguístico de Paulo de Barros Carvalho
por
Costa
,
Adriano
Soares
da
Publicado em 2001
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Artigo
10
Notas sobre o fato jurídico tributário: crítica segunda ao realismo lingüístico de Paulo de Barros Carvalho
por
Costa
,
Adriano
Soares
da
Publicado em 2001
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Artigo
11
Isenção: serviços de transporte de passageiros: características metropolitanas
por
Costa
,
Adriano
Soares
da
Publicado em 2003
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Artigo
12
Obrigação e crédito tributário: crítica terceira ao realismo lingüístico de Paulo de Barros Carvalho
por
Costa
,
Adriano
Soares
da
Publicado em 2002
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Artigo
13
Incidência e aplicação da norma jurídica tributária: uma crítica ao realismo lingüístico de Paulo de Barros Carvalho
por
Costa
,
Adriano
Soares
da
Publicado em 2001
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14
Distinção entre ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico unilateral: breves anotações à margem de Pontes de Miranda = Distinction between stricto sensu legal act and unilatera...
por
Costa
,
Adriano
Soares
da
Publicado em 2015
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Artigo
15
Breves notas sobre a LC 116/2003 e as cláusulas gerais: os limites da taxatividade
por
Costa
,
Adriano
Soares
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Publicado em 2004
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Artigo
16
Captação ilícita de sufrágio : novas reflexões em decalque
por
Costa
,
Adriano
Soares
da
Publicado em 2004
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