Recurso contra expedição de diploma

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38854
Resumo: Analisa os aspectos jurídicos do Recurso Contra Expedição de Diploma, RCED, tema inserido em capítulo do direito processual eleitoral, mais precisamente no campo de incidência do chamado processo judicial eleitoral. Examina o cabimento desse recurso, como previsto na legislação eleitoral, para dirimir questões afetas à diplomação de candidato eleito.
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