Comparativo entre a ação de investigação judicial eleitoral e a ação de impugnação de mandato eletivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moraes, Ricardo Fuga
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33003
Resumo: O presente trabalho tem como tema a comparação entre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, mediante a análise de suas particularidades, com fundamento em princípios de processo eleitoral de maior proeminência, esteado em doutrinas e jurisprudências sobre as matérias.
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