Responsabilidade civil do Estado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Vanessa de Oliveira
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31226
Resumo: Aborda o tema da responsabilidade civil do Estado por atos legislativos, haja vista a tendência doutrinária para afastar a Teoria da Irresponsabilidade, ou seja, a de que a edição de uma lei não gera o dever de indenizar. Verifica a responsabilidade dos demais poderes que compõem o Estado quanto à edição de leis pelo poder legislativo.
id STJ-1_cea7aadf201be62ad49932b2d9e8c885
oai_identifier_str oai:localhost:2011/31226
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Ferreira, Vanessa de Oliveira2010-05-17T12:58:30Z2010-05-17T12:58:30Z2007-04FERREIRA, Vanessa de Oliveira. Responsabilidade civil do Estado. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 74, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31226>. Acesso em: 17 fev. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31226Aborda o tema da responsabilidade civil do Estado por atos legislativos, haja vista a tendência doutrinária para afastar a Teoria da Irresponsabilidade, ou seja, a de que a edição de uma lei não gera o dever de indenizar. Verifica a responsabilidade dos demais poderes que compõem o Estado quanto à edição de leis pelo poder legislativo.Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-05-10T15:10:49Z No. of bitstreams: 0Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: on 2010-05-10T15:14:19Z (GMT)Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-05-11T12:55:11Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_estado_Ferreira.pdf: 137860 bytes, checksum: 404440579003bb201327a2658d680295 (MD5)Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-05-17T12:58:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_estado_Ferreira.pdf: 137860 bytes, checksum: 404440579003bb201327a2658d680295 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-17T12:58:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_estado_Ferreira.pdf: 137860 bytes, checksum: 404440579003bb201327a2658d680295 (MD5) Previous issue date: 2007-04Fórum administrativo : direito públicoResponsabilidade civil do Estado, BrasilAto legislativo, responsabilidade, BrasilInconstitucionalidade das leis, BrasilAto legislativo, BrasilIndenização, BrasilPoder legislativo, BrasilResponsabilidade civil do Estadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTresponsabilidade_civil_estado_Ferreira.pdf.txtresponsabilidade_civil_estado_Ferreira.pdf.txttext/plain36551http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31226/3/responsabilidade_civil_estado_Ferreira.pdf.txt2c96a89c5f0fb70a99990df16af0c715MD53ORIGINALresponsabilidade_civil_estado_Ferreira.pdfresponsabilidade_civil_estado_Ferreira.pdfapplication/pdf137860http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31226/1/responsabilidade_civil_estado_Ferreira.pdf404440579003bb201327a2658d680295MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1407http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31226/2/license.txt2208ac07d250d27409d40339f47f08f0MD522011/312262015-08-10 15:32:42.633oai:localhost:2011/31226Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Responsabilidade civil do Estado
title Responsabilidade civil do Estado
spellingShingle Responsabilidade civil do Estado
Ferreira, Vanessa de Oliveira
Responsabilidade civil do Estado, Brasil
Ato legislativo, responsabilidade, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Ato legislativo, Brasil
Indenização, Brasil
Poder legislativo, Brasil
title_short Responsabilidade civil do Estado
title_full Responsabilidade civil do Estado
title_fullStr Responsabilidade civil do Estado
title_full_unstemmed Responsabilidade civil do Estado
title_sort Responsabilidade civil do Estado
author Ferreira, Vanessa de Oliveira
author_facet Ferreira, Vanessa de Oliveira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Ferreira, Vanessa de Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv Responsabilidade civil do Estado, Brasil
Ato legislativo, responsabilidade, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Ato legislativo, Brasil
Indenização, Brasil
Poder legislativo, Brasil
topic Responsabilidade civil do Estado, Brasil
Ato legislativo, responsabilidade, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Ato legislativo, Brasil
Indenização, Brasil
Poder legislativo, Brasil
description Aborda o tema da responsabilidade civil do Estado por atos legislativos, haja vista a tendência doutrinária para afastar a Teoria da Irresponsabilidade, ou seja, a de que a edição de uma lei não gera o dever de indenizar. Verifica a responsabilidade dos demais poderes que compõem o Estado quanto à edição de leis pelo poder legislativo.
publishDate 2007
dc.date.issued.fl_str_mv 2007-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-05-17T12:58:30Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-05-17T12:58:30Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv FERREIRA, Vanessa de Oliveira. Responsabilidade civil do Estado. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 74, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31226>. Acesso em: 17 fev. 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31226
identifier_str_mv FERREIRA, Vanessa de Oliveira. Responsabilidade civil do Estado. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 74, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31226>. Acesso em: 17 fev. 2010.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31226
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Fórum administrativo : direito público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31226/3/responsabilidade_civil_estado_Ferreira.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31226/1/responsabilidade_civil_estado_Ferreira.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31226/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 2c96a89c5f0fb70a99990df16af0c715
404440579003bb201327a2658d680295
2208ac07d250d27409d40339f47f08f0
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394634573119488

Registros relacionados