Os princípios do processo constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18366
Resumo: A identificação dos princípios do processo constitucional oferece várias dificuldades, algumas de caráter conceitual. O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade combina a fiscalização difusa, concreta, a fiscalização concentrada, abstrata. Isto impõe um exame mais detido de todo o processo constitucional. Este estudo, focado no direito brasileiro, procura fixar o processo constitucional nos seus traços básicos, para, posteriormente, em uma segunda análise, expor seus princípios maiores, sempre tendo em mira o direito brasileiro.
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