A jurisdição constitucional : a liberdade de conformação do legislador e a questão da legitimidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Conceição Junior, Hermes Siedler da
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18563
Resumo: Analisa o controle jurisdicional de constitucionalidade das leis no que se denomina de jurisdição constitucional. Examina a questão referente à liberdade de conformação do legislador, e a necessidade de sua vinculação à Constituição. Destaca o problema da legitimidade da jurisdição constitucional.
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