Desistência da ação e do pedido: homologação de acordo: apreciação do pedido em segunda instância: limites da competência do juiz relator

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Maria Cecília Fernandes Alvares
Data de Publicação: 1994
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126671
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