O processo estrutural enquanto forma de objetivação e o ativismo judicial = Structural injunction as objective process and judicial activism

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Côrtes, Osmar Mendes Paixão
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137413
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Côrtes, Osmar Mendes Paixão
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Princípio da efetividade
Ativismo judicial
Contraditório
Direito de defesa (Processo Civil)
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Motivação da sentença
Princípio da segurança jurídica
Efetividade (Direito)
Efetividade do processo
Efetividade processual
Princípio da efetividade do processo
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Ação repetitiva
Caso repetitivo
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Demanda repetitiva
Fundamentos da sentença
Segurança jurídica
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