A reforma do Judiciário e processo constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Renato Bretz
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26693
Resumo: Analisa os pontos polêmicos da Emenda Constitucional 45/04 que trata sobre a reforma do Judiciário. Tece algumas concepções a respeito da ideia de poder advinda do Direito político. Faz uma breve releitura da teoria da Separação de Poderes de Montesquieu. Apresenta diversos pontos positivos da reforma do Judiciário e, em um segundo momento, destaca os pontos polêmicos da reforma, a saber: a súmula vinculante, o controle externo da magistratura e do Ministério Público e a federalização dos crimes cometidos contra os direitos humanos, procurando enfatizar as omissões do legislador constituinte, revelando temas cuja abordagem era essencial à modernização do Judiciário.
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Apresenta diversos pontos positivos da reforma do Judiciário e, em um segundo momento, destaca os pontos polêmicos da reforma, a saber: a súmula vinculante, o controle externo da magistratura e do Ministério Público e a federalização dos crimes cometidos contra os direitos humanos, procurando enfatizar as omissões do legislador constituinte, revelando temas cuja abordagem era essencial à modernização do Judiciário.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-18T20:24:28Z No. of bitstreams: 1 reforma_judiciario_processo_constitucional.pdf: 732561 bytes, checksum: 36d6bea5bcfb95f58d0480a4d6b02be5 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-01-20T17:19:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reforma_judiciario_processo_constitucional.pdf: 732561 bytes, checksum: 36d6bea5bcfb95f58d0480a4d6b02be5 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-01-20T19:12:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reforma_judiciario_processo_constitucional.pdf: 732561 bytes, checksum: 36d6bea5bcfb95f58d0480a4d6b02be5 (MD5)Made available in DSpace on 2010-01-21T11:18:44Z (GMT). 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Emenda n. 45]Súmula vinculante, BrasilCrime, BrasilReforma judiciária, BrasilFunção jurisdicional, BrasilSeparação de poderes, BrasilDireitos e garantias individuais, proteção, BrasilMagistratura, controle, BrasilMinistério público, controle, BrasilA reforma do Judiciário e processo constitucionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTreforma_judiciario_processo_constitucional.pdf.txtreforma_judiciario_processo_constitucional.pdf.txttext/plain61364http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/26693/3/reforma_judiciario_processo_constitucional.pdf.txtd3a22eda3ff4375b3fa1120c15ca7492MD53ORIGINALreforma_judiciario_processo_constitucional.pdfreforma_judiciario_processo_constitucional.pdfapplication/pdf732561http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/26693/1/reforma_judiciario_processo_constitucional.pdf36d6bea5bcfb95f58d0480a4d6b02be5MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/26693/2/license.txt76cd0a5359164ae34b746fa8a6407fa3MD522011/266932015-08-10 15:29:17.143oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:17Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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