Considerações sobre a Súmula Vinculante nº 13, STF. Nepotismo. Constitucionalidade e incidência. Inaplicabilidade aos estagiários. Necessidade de processo seletivo prévio

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, José Nilo de
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Jabôr, Marcela Campos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33404
Resumo: Trata-se de parecer.
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spelling Castro, José Nilo deJabôr, Marcela Campos2010-10-06T14:02:28Z2010-10-06T14:02:28Z2010-04CASTRO, José Nilo de; JABÔR, Marcela Campos. Considerações sobre a Súmula Vinculante nº 13, STF. Nepotismo. Constitucionalidade e incidência. Inaplicabilidade aos estagiários. Necessidade de processo de seletivo prévio. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 36, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33404>. Acesso em: 31 ago. 2010http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33404Trata-se de parecer.Parecer acerca da aplicabilidade da Súmula Vinculante n. 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aos estagiários contratados pelo município.Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-08-31T18:19:10Z No. of bitstreams: 1 consideracaes_sobre_sumula_castro.pdf: 50560 bytes, checksum: 04281a08afd3608ad88fbdb77e11ba4c (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-10-06T14:02:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 consideracaes_sobre_sumula_castro.pdf: 50560 bytes, checksum: 04281a08afd3608ad88fbdb77e11ba4c (MD5)Made available in DSpace on 2010-10-06T14:02:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 consideracaes_sobre_sumula_castro.pdf: 50560 bytes, checksum: 04281a08afd3608ad88fbdb77e11ba4c (MD5) Previous issue date: 2010-04Revista brasileira de direito municipalNepotismo, BrasilEstagiário, BrasilImprobidade administrativa, BrasilSúmula vinculante, BrasilConsiderações sobre a Súmula Vinculante nº 13, STF. Nepotismo. Constitucionalidade e incidência. Inaplicabilidade aos estagiários. Necessidade de processo seletivo prévioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTconsideracaes_sobre_sumula_castro.pdf.txtconsideracaes_sobre_sumula_castro.pdf.txttext/plain24556http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33404/3/consideracaes_sobre_sumula_castro.pdf.txtf431efd1ab31c2f34553f9c8f60b01ceMD53ORIGINALconsideracaes_sobre_sumula_castro.pdfconsideracaes_sobre_sumula_castro.pdfapplication/pdf50560http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33404/1/consideracaes_sobre_sumula_castro.pdf04281a08afd3608ad88fbdb77e11ba4cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1393http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33404/2/license.txtf32a8acdc3aba0d7d3863c095ce09a57MD522011/334042015-08-10 15:32:53.57oai:localhost:2011/33404Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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