O nepotismo e a aplicação da súmula vinculante nº. 13 no Estado do Rio de Janeiro
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Quaestio Iuris (Online) |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/58022 |
Resumo: | O presente artigo se divide em duas parte. A primeira parte faz uma reflexão do nepotismo a partir de uma análise teórica do tema no direito estrangeiro e no direito brasileiro. Há, ainda, uma abordagem da relação entre o nepotismo e os princípios norteadores da Administração Pública com ênfase nos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. Analisamos, ademais, a correlação entre nepotismo e improbidade administrativa. A segunda parte deste artigo tem por objetivo analisar, a partir da leitura de todos os acórdãos dos casos de nepotismo julgados no estado do Rio de Janeiro, emanados pelas Justiças Estadual e Federal, a aplicabilidade e eficácia da Súmula Vinculante nº 13 ao longo de sua primeira década de existência. Para tanto, elaboramos uma planilha na qual inserimos os dados coletados e, a partir destes, realizamos análises críticas que nos levaram a concluir que o número de casos de nepotismo que chegam ao Poder Judiciário são ínfimos perante a rotineira prática no âmbito da Administração Pública brasileira. Constatou-se, ainda, que as divergências nos julgados do próprio STF contribuem significativamente para este quadro. Vislumbra-se, assim, a pertinência de um estudo que entenda as causas do fenômeno e apresente soluções para combater esta improba e destrutiva prática que assombra a Administração Pública brasileira desde seus primórdios. |
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O nepotismo e a aplicação da súmula vinculante nº. 13 no Estado do Rio de JaneiroNepotismoDireito EstrangeiroDireito BrasileiroPrincípios ConstitucionaisImprobidade AdministrativaSúmula Vinculante nº 13AplicabilidadeJurisprudência.NepotismoO presente artigo se divide em duas parte. A primeira parte faz uma reflexão do nepotismo a partir de uma análise teórica do tema no direito estrangeiro e no direito brasileiro. Há, ainda, uma abordagem da relação entre o nepotismo e os princípios norteadores da Administração Pública com ênfase nos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. Analisamos, ademais, a correlação entre nepotismo e improbidade administrativa. A segunda parte deste artigo tem por objetivo analisar, a partir da leitura de todos os acórdãos dos casos de nepotismo julgados no estado do Rio de Janeiro, emanados pelas Justiças Estadual e Federal, a aplicabilidade e eficácia da Súmula Vinculante nº 13 ao longo de sua primeira década de existência. Para tanto, elaboramos uma planilha na qual inserimos os dados coletados e, a partir destes, realizamos análises críticas que nos levaram a concluir que o número de casos de nepotismo que chegam ao Poder Judiciário são ínfimos perante a rotineira prática no âmbito da Administração Pública brasileira. Constatou-se, ainda, que as divergências nos julgados do próprio STF contribuem significativamente para este quadro. Vislumbra-se, assim, a pertinência de um estudo que entenda as causas do fenômeno e apresente soluções para combater esta improba e destrutiva prática que assombra a Administração Pública brasileira desde seus primórdios. Universidade do Estado do Rio de Janeiro2021-12-12info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/5802210.12957/rqi.2021.58022REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 14 n. 04 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°04; 2254-22771516-03511807-8389reponame:Revista Quaestio Iuris (Online)instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/58022/40221Copyright (c) 2021 REVISTA QUAESTIO IURISinfo:eu-repo/semantics/openAccessPeixinho, Manoel Messias2022-01-24T20:31:20Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/58022Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiurisPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/oaidanielqueiroz_uerj@infolink.com.br||revistaquaestiojuris@gmail.com1516-03511516-0351opendoar:2022-01-24T20:31:20Revista Quaestio Iuris (Online) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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